Três Projetos de Lei Ordinária (PLs), de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) – de um total de 8 apresentados pelo parlamentar este ano -, estão na Ordem do Dia para serem votados no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (8). Uma das proposituras prevê a instituição da “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase”.
No exercício do quinto mandado no Parlamento amazonense, Sinésio Campos já protocolou nesta 19ª Legislatura, além dos 8 PLs, um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e 375 Requerimentos, conforme informou sua assessoria parlamentar.
Ao propor a criação da “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase” no âmbito do Estado do Amazonas, através do PL nº 112/2019, Campos quer reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas pela doença. “Precisamos envidar ações para combater o preconceito contra os hansenianos e lembrar que as pessoas com hanseníase têm o direito à igualdade com as demais pessoas, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação”, justificou o deputado.
A iniciativa do petista estabelece que a “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase” aconteça, anualmente, no mês de abril, com a realização de diversas atividades, como palestras, seminários, distribuição de folhetos e exames preventivos, com consultas gratuitas aos cidadãos. O objetivo ainda é criar e divulgar, periodicamente, políticas públicas que auxiliem a população na busca por acompanhamento específico.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica grave, com manifestações dermatológicas e neurológicas. Curável, a patologia é provocada pela bactéria Mycobacterium leprae.
Dia do Geólogo
Outro PL de Sinésio Campos em vias de apreciação pelos deputados nesta quinta-feira é o de nº 351/2019, que institui o “Dia Estadual do Geólogo”, em 30 de maio. O deputado fundamentou sua proposição, com base na importância do profissional, também chamado de ‘cientista da terra’, para a região. “É um profissional que tem o seu campo de atuação em fase de crescimento, e aqui em nosso estado, com a produção mineral em expansão, torna-se cada dia mais fundamental a atuação deste profissional que ajuda na preservação do meio ambiente, gerando riqueza em nosso país”, embasou Campos.
O geólogo estuda e acompanha a exploração de jazidas minerais, gás natural e reservas de petróleo, elaborando relatórios e mapas, bem como analisando as condições da região e tipos de construção. Também atua no desenvolvimento de pesquisas de novos recursos naturais e na preservação dos já existentes.
Patrimônio cultural
O PL nº 301/2019 é o terceiro de autoria do presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa, Sinésio Campos, a ser submetido ao crivo do Plenário da Aleam nesta quinta-feira. O Projeto declara patrimônio cultural imaterial do Amazonas o Morro da Boa Esperança, no Município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus).
Sinésio informou que o Morro da Boa Esperança possui várias trilhas, grande parte delas em mata primária, aberta e fechada, com a presença de grutas e pequenas cavernas em seu entorno. “Tem várias nascentes, onde há, em algumas delas, a presença de camarões, favorecendo o reconhecimento do espaço socioambiental”, observou o deputado, acrescentando que São Gabriel da Cachoeira é um município com paisagens deslumbrantes e população predominantemente indígena.
Em tramitação
Os demais Projetos de Lei de autoria do deputado Sinésio Campos, atualmente em tramitação no Poder Legislativo, são os seguintes: o de nº 412/2019, que dispõe sobre o ensino de música nas escolas estaduais do Amazonas; o de nº 277/2019, que institui o “Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News – Disseminação de Notícias Falsas; o de nº 428/2019, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao médico cardiologista Mariano Terrazas; o de nº 350/2019, que institui o “Dia Estadual do Assistente Social”; o de nº 349/2019, que institui o “Dia Estadual do Advogado Trabalhista”; além da PEC nº 7/2019, que altera o § 4º do art. 231 da Constituição do Estado do Amazonas, facultando ao Estado e Municípios a criação de área de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos e testudines.
Fonte: Aleam