Nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).
Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.
A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual.
“O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na Constituição Estadual. Mudamos a Constituição do Estado para que o cidadão possa muda-la e tenha, cada vez mais, força para decidir os rumos do nosso estado”, destacou o deputado Yglésio.
Como vai funcionar
Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município.
As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular.
Fonte: Ale Maranhão