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Legislativo do Pará marca presença em debate sobre PPA E LOA


Tendo em vista a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2020 a 2023 e da Lei Orçamentária, que são apreciados e aprovados pelo Parlamento Estadual, o Poder Legislativo participou na manhã desta terça-feira (04.06), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – Igeprev, da Audiência Pública que debateu o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Ambos garantem à população do Estado do Pará um planejamento mais amplo em diversas áreas como educação, segurança pública e saúde.

O processo de elaboração do PPPA e da LOA parte do pressuposto de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública do Estado com a sociedade. Portanto o objetivo da audiência foi de proporcionar um espaço onde o diálogo prevaleceu junto à sociedade civil organizada.

Após cumpridas as etapas acerca do PPA, ele será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com data marcada até o dia 31 de agosto. A LOA- 2020 poderá ser encaminhada até o dia 30 de setembro. O plano plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão para o norteamento da atuação do Poder Executivo.

O PPA é exigido no artigo 165,§1º da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato seguinte. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, concretiza metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A Assembleia Legislativa do Estado do Pará vai aperfeiçoar, incluir, ou até mesmo retirar alguns pontos que não se adequam para determinada região, mas sempre é bom deixar claro que o que será encaminhado são pontos decisivos para uma gestão que pensa na melhoria da população do Pará. Estamos vivendo um plano que não foi elaborado por nós, o próximo será efetivo, o qual foi discutido e elaborado por uma nova gestão que tem um olhar diferente para o desenvolvimento do Estado”, observou o Presidente do Parlamento Estadual, deputado Dr. Daniel Santos.

“A população popular legitima e coopera para que o Estado esteja em sintonia, fazendo aquilo que é absolutamente prioritário para a população paraense. Vamos encaminhar à Assembleia e a partir de então, a Casa vai aprimorar, lapidar. Para que no final, efetivamente, nós tenhamos o melhor plano plurianual possível para os próximos 4 anos”, declarou o Governador Helder Barbalho.

“Ainda neste ano serão apreciados e votados pela Casa os dois projetos. Na audiência as pessoas poderão colocar suas demandas, daí a importância da participação da sociedade neste debate”, disse o deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,

“Sou servidora da rede estadual de ensino há 13 anos, professora de Sociologia na Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Justo Chermont. É preciso falar sobre o futuro e a educação é a parte essencial de qualquer federação. Vivemos um momento em que é extremante salutar falar a respeito do que significa um projeto. Nossos alunos precisam ser envolvidos no processo e como professora preciso dizer a eles como isso ocorre. Todo professor, até mesmo os alunos, deveria conhecer, se apropriar de planejamentos que envolvem a educação. Ainda mais em um momento delicado no qual se encontra a educação no País”, ressaltou a educadora Jacirene Araújo.

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), já realizou audiências públicas em seis regiões integradas, ouvindo as demandas da população, com a presença de cerca de 1.000 pessoas no total. As demais regiões integradas serão ouvidas até o final do mês de junho.

Fonte: Alepa

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