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Deputados declaram Patrimônio Histórico o monumento símbolo do Massacre de Eldorado dos Carajás


Foto (Crédito: Baltazar Costa - Alepa)

Sete projetos de leis foram apreciados, discutidos e aprovados pelos deputados em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17.04), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Dentre eles, o Projeto de Lei 117/2018, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, que declara e reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará, a Curva do “S”, local onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, no dia 17 de abril de 1996, fato que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra.

Pela proposição, o deputado pede a proteção do espaço e do monumento instalado no local para a destinação de manifestações artísticas e culturais; preservando a sua história como contribuição e reflexão sobre a violência no campo. Há 23 anos o local é utilizado para manifestações culturais, artísticas e pedagógicas alusivas ao evento violento.

“Depois do massacre ocorreram centenas de mortes em conflitos no campo. E o Pará continua sendo o estado campeão no ranking de registros de violência contra a pessoa, que inclui assassinatos, ameaças de morte, prisões e torturas. Portanto, entendo ser essencial que, através de Lei, a Curva do S seja protegida e reconhecida como patrimônio histórico e cultural do Pará, e assim evitamos que atos violentos aconteçam no estado”, disse o deputado Dirceu Ten Caten.

Desmonte de veículos- Com o objetivo de regulamentar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre, foi aprovado o Projeto de Lei nº 385/ 2015, de autoria do deputado Eliel Faustino.

De acordo com a proposição somente poderão ser destinados ao desmonte para a comercialização de peças, os veículos automotores de via terrestre alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados com laudo de perda total.

O desmonte de veículos e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas deverão ser efetuados exclusivamente por estabelecimento credenciado junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN.

“ Parte dos estabelecimentos que desmontam e comercializam autopeças usadas ou recondicionadas tem como produto de sua comercialização peças ou veículos oriundos de roubo ou furto, adquiridos de forma ilegal, ou recuperam veículos que não podem voltar à circulação nas vias públicas do estado. Por intermédio da proposição, vamos viabilizar de forma legal a abertura e funcionamento de estabelecimentos de desmonte de veículos automotores e também reduzir o risco que a população do Pará enfrenta sem este projeto de lei, tendo em vista que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos”, justificou Eliel Faustino.

Outro projeto de lei aprovado foi o projeto 103/2018, do Tribunal de Justiça do Estado, que acrescenta o artigo 2º - A à Lei Estadual nº 8.367, de 30 de maio de 2016. A Lei trata sobre a definição das competências territoriais dos registros de imóveis de Belém, em razão da necessidade de instalação em futuro próximo do 3º Ofício de Registro de Imóveis.

As competências jurídicas definidas nos incisos dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.367, deverão provocar o encerramento de matrículas em um Ofício e reabertas em outro, em virtude da transferência de circunscrição territorial dentre Cartórios de Registro de Imóveis.

Considerando que se trata de alteração legislativa que redefine a circunscrição de territórios de cada Cartório de Registro de Imóveis, o cidadão não deverá arcar com nenhum ônus, caso o registro de seu imóvel venha a ser afetado pela transferência de circunscrição prevista pela Lei em questão.

Também receberam votos favoráveis em redação final os seguintes projetos:

Projeto de Lei 55/2017- De autoria do deputado Carlos Bordalo, que institui a última semana do mês de abril como semana dedicada à Segurança no Trabalho, no Estado do Pará, sendo denominada de “Semana Verde”. O objetivo é sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada para a importância da prevenção dos acidentes de trabalho de doenças ocupacionais, com foco na conscientização e prevenção. A programação deverá envolver a integração dos poderes Legislativos, Executivos e Judiciários.

Projeto de Lei 61/2018- De autoria do deputado Miro Sanova, institui a Semana de Homenagem aos Heróis do Pará. A semana de que trata a lei é dedicada à memória dos agentes responsáveis pela aplicação da lei, mortos em serviços, diariamente, no território paraense. Durante as homenagens, serão realizadas palestras sobre segurança pública, ações e trabalhos interativos que venham recordar e destacar a coragem e a abnegação desses heróis.

O evento acontecerá na terceira última semana do mês de novembro, período em que datas como 15 e 19 de novembro destacam, respectivamente, o Dia da Proclamação da República e Dia da Bandeira, marcos heróicos da História brasileira.

Indicação

O deputado Hilton Aguiar, sugere por meio do projeto de indicação 17/2019, ao Governo do Estado do Pará, a criação do Centro Regional de Governo do Tapajós, tendo como sede a cidade de Itaituba, a fim de aproximar o Poder Executivo da população local.

Utilidade Pública

Pelo Projeto de Lei nº 154/2018, do ex-deputado estadual e agora deputado federal Eduardo Costa, a Cooperativa Mista da Indústria Moveleira de Canaã dos Carajás – COOPMIMCC passa a receber o título de Utilidade Pública do Estado do Pará.

Fonte: Alepa - por Mara Barcellos

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