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Relator da ONU pede que Equador não expulse Julian Assange de embaixada em Londres


Retrato de Julian Assange no Museu de Oakland, Estados Unidos, feito pelo artista Eddie Cola. Foto (Crédito: Flickr (CC)/Steve Rhodes)

O relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, pediu na sexta-feira (5) que o governo do Equador não expulse o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da sua embaixada em Londres, onde Assange reside atualmente. Após relatos de que o asilado estaria a ponto de ser retirado da missão diplomática, o especialista das Nações Unidas denunciou que a medida pode colocar Assange em risco de sérias violações de direitos humanos.

“Na minha avaliação, se Assange for expulso da Embaixada do Equador, é provável que ele seja preso pelas autoridades britânicas e extraditado para os Estados Unidos”, afirmou o especialista da ONU.

“Tal resposta poderia expô-lo a um risco real de sérias violações dos seus direitos humanos, incluindo da sua liberdade de expressão, do seu direito a um julgamento justo e da proibição de tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante.”

“Eu, portanto, insto o governo do Equador a evitar expulsar Assange da sua embaixada em Londres ou de cessar ou suspender o seu asilo político até o momento em que a proteção plena dos seus direitos humanos possa ser garantida.”

“Caso Assange seja colocado sob a jurisdição britânica por qualquer motivo, insto o governo britânico a evitar expulsar, retornar ou extraditar Assange para os Estados Unidos ou para qualquer outra jurisdição, até que o seu direito a asilo, de acordo com o direito de refúgio ou (outra) proteção subsidiária sob o direito internacional de direitos humanos, tenha sido determinadp em um procedimento transparente e imparcial, garantindo todo o devido processo legal e garantias de um julgamento justo, incluindo o direito de apelação”, disse Melzer.

“De acordo com a informação que recebi, Assange está em risco de vulnerabilidade extrema e sua saúde está se deteriorando. Eu apelo, portanto, às autoridades equatorianas para que continuem a dar-lhe, o máximo possível, dadas as circunstâncias, condições de vida adequadas e acesso a cuidado médico apropriado.”

O relator afirmou ainda que está preparando um pedido formal aos governos do Equador e do Reino Unido para realizar uma visita in loco a Assange. O especialista da ONU também planeja solicitar uma reunião com as autoridades relevantes de ambos os Estados, a fim de avaliar a situação e os riscos enfrentados por Assange, tendo em vista a proibição absoluta e universal da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.

“A extradição sem as garantias do devido processo legal, incluindo uma avaliação individual de risco e medidas adequadas de proteção, viola o direito internacional, particularmente se o Estado de destino pratica a pena de morte e não divulgou as acusações criminais imputadas contra a pessoa implicada. Em tais circunstâncias, a proibição legal internacional do refoulement é absoluta, independentemente das considerações de segurança nacional, conveniência política ou quaisquer outras considerações similares”, disse o relator especial.

Mais cedo nesta sexta-feira, o relator especial da ONU sobre o direito à privacidade, Joe Cannataci, havia afirmado que se encontraria no próximo 25 de abril com Julian Assange. A confirmação da reunião veio após garantias de que o governo do Equador facilitaria a visita a sua embaixada em Londres.

Cannataci também confirmou que havia solicitado mais informações do governo equatoriano sobre uma queixa apresentada pelo presidente do Equador de que a sua privacidade havia sido violada pela publicação de dados pessoais, obtidos ilegalmente por um site envolvido no escândalo dos “INA Papers”.

Fonte: ONU

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