Em visita à Tunísia, um especialista independente de direitos humanos da ONU destacou na semana passada o progresso feito em relação à reforma democrática no país desde a revolução de 2011, e enfatizou a importância da proteção da liberdade de reunião e associação pacíficas.
“A Tunísia está em um momento decisivo em sua história pós-revolucionária”, declarou o relator especial das Nações Unidas para a proteção dos direitos de reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule. Seu pronunciamento foi realizado após uma visita de dez dias ao país, quando uma nova legislação sobre o tema foi proposta.
“Meus encontros com diversos interlocutores me permitiram compreender os desafios de uma transição democrática”, declarou, reconhecendo o progresso que o país teve em relação à proteção dos direitos humanos ao longo dos últimos sete anos. O relator especial também destacou o ímpeto político demonstrado pelas autoridades para adotar novas leis e estabelecer instituições em linha com os padrões internacionais de direitos humanos.
Entretanto, Voule demonstrou preocupação com a legislação vigente que estabelece um registro nacional de empresas, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo.
Como a lei cria requerimentos que limitariam associações de operar livremente, um aspecto importante da transição democrática, Voule pediu para que o parlamento exonere tais grupos da legislação. Seu pedido foi ignorado e a nova lei foi adotada, supostamente sem maior debate.
Em sua declaração, o relator especial clamou para que autoridades reconsiderem a aprovação da lei que ele considera “regressiva” para a sociedade civil da Tunísia.
Ele também expressou preocupação com relatos de prisões arbitrárias e uso desproporcional da força durante os protestos de janeiro de 2018 contra medidas de austeridade e leis fiscais.
Além disso, o especialista citou atrasos na implementação de algumas das instituições estabelecidas pela Constituição de 2014, como o tribunal constitucional, o novo tribunal de contas e uma instituição para salvaguardar os direitos humanos. “Sem essas instituições, a transição democrática, cujos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação são pilares essenciais, não pode ser garantida e pode ser prejudicada”, disse ele.
“Eu realmente espero que a transição democrática seja irreversível e leve a uma sociedade justa e democrática, alinhada com o slogan da revolução”, ele acrescentou, “emprego, liberdade, dignidade”.
As conclusões e recomendações do relator especial serão apresentadas durante a 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho do próximo ano.
Fonte: ONU