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Revogar a Reforma do Ensino é evitar um ‘apartheid educacional’


“Eu mesmo sou fruto da política de cotas na universidade, que fez com que eu pudesse entrar no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2008. Me formei bem e entrei no mestrado. Hoje sou advogado. Me lembro bem que no governo Fernando Henrique eu era empacotador. Antes vendia minha força de trabalho braçal e não me realizava naquilo. Hoje vendo minha força de trabalho intelectual com a maior satisfação”.

O relato cheio de gratidão e orgulho de Renato Freitas, militante do movimento negro e por moradia na Região Metropolitana de Curitiba, é só um entre os tantos espalhados pelo Brasil para exaltar as políticas do ex-presidente Lula para a Educação.

O cenário atual, contudo, é de um completo desmanche na Educação do país. Neste dia 11 de agosto, data em que se celebra o Dia do Estudante, os alunos brasileiros não têm muito o que comemorar. O Ministério da Educação do ilegítimo Michel Temer tenta dar mais um golpe no futuro do país. Tendo como base a controversa Reforma do Ensino Médio, o governo golpista tentou, de forma arbitrária, estabelecer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O golpismo, por sua vez, não contava com um forte movimento de resistência a mais esse desmonte. Em artigo, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante destacou que “as discussões em torno da BNCC são indissociáveis da reforma do ensino médio”.

Ele lembrou ainda que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já se posicionaram pela revogação da lei do ensino médio e pela rejeição da proposta de BNCC do governo Temer.

Todo o PT pela Educação

A tentativa de desmonte do Ensino Médio tem como objetivo o desmantelamento das políticas inclusivas dos governo Lula e Dilma na Educação. A revolução no ensino brasileiro teve início com o Bolsa Família, criado por Lula, e responsável por retirar famílias da extrema pobreza.

O programa, no entanto, foi além dos seus objetivos práticos e se tornou um pontapé ao avanço da Educação uma vez que, uma das condicionalidades para receber o benefício é que os filhos frequentassem regularmente as aulas. O Bolsa Família incentivou ainda a participação de jovens em olimpíadas, ganhar medalhas e o gosto pela matemática.

Criada em 2005 na tentativa de popularizar a matemática entre estudantes do ensino fundamental e médio, a Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas (Obmep) já atinge 18 milhões de alunos de 99% dos municípios do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fez uma pesquisa que mostrou que cada vez mais beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais criados pelo governo de Lula ganham medalhas na Obmep. Em sete anos, mais de 2.717 jovens inscritos no Cadastro Único (que dá acesso a programas como o Minha Casa Minha Vida e o Peti) foram premiados com ouro, prata e bronze. Desses, 999 são do Bolsa Família – alguns deles cinco, seis vezes campeões. Há ainda sete jovens com deficiência, dois indígenas e um quilombola entre os medalhistas.

Outra importante iniciativa na Educação foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Criado em 2011, o programa ampliou a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para os brasileiros. Até o golpe, 10,7 milhões de estudantes foram beneficiados pelo Pronatec.

Ao longos dos governos Lula e Dilma, a quantidade de matrículas no ensino superior dobrou. Em 2002, havia 3,5 milhões de alunos matriculados, número que saltou para 7,1 milhões até 2014. Fundamental para inserção dos jovens na universidade, o ProUni proporcionou a oferta de bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas do Brasil.

Lula transformou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que passou a ser o passaporte de entrada dos jovens no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao ensino superior: 95% das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O Enem é critério também para ingresso no ProUni, acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Ciência sem Fronteiras.

Educação como Investimento

A marca dos governos Lula e Dilma na Educação foi a de olhar para o setor como um investimento e não apenas um gasto. Com isso, 18 universidades e 173 campi foram construídos no Brasil ao longo dos governos do PT. Além disso, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) ofereceu às universidades um volume inédito de recursos para investir na produção de conhecimento.

Em troca, ampliaram o número de vagas e criaram cursos noturnos, entre outras ações que estão ajudando a reduzir desigualdades sociais históricas.

Outra importante medida de inserção social no ensino superior foram as cotas. A política era atacada porque levaria a uma queda na qualidade do ensino, segundo os críticos. O que se mostrou, no entanto, foi que a evasão caiu e a qualidade do ensino cresceu. Em 2012, virou lei e foi sancionada pela presidenta Dilma. A Lei de Cotas Sociais destina 50% das vagas nas universidades federais para quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas. Essas vagas serão distribuídas entre negros, pardos e indígenas, de acordo com a composição étnica da população em cada estado.

Golpe na Educação

A destruição da educação teve início com a sanção da Lei 13.415/2017, a chamada Reforma do Ensino Médio. Após isso, o golpista tentou estabelecer arbitrariamente uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que aumentaria as desigualdades sociais entre os estudantes. “Essa questão do Ensino Médio é chave para a Educação no Brasil porque ela ancora e reúne um conjunto de teses que vão se desdobrar no Ensino Superior e vão comprometer profundamente o Ensino Fundamental e Infantil”, explica a professora de História e diretora da Escola Nacional de Formação da Fundação Perseu Abramo Selma Rocha.

A professora destacou que a base curricular proposta pelo golpista traz a possibilidade de equivalências entre disciplinas de cunho técnico-profissional com as ciências estruturantes, como Biologia, Física, Química, Sociologia e Filosofia, sem a preocupação com a formação do pensamento crítico do estudante. “Posso ter uma equivalência bastante perversa. Isso tem como objetivo a contenção na demanda para universidade e ataque aos direitos desses alunos”.

“Se você têm uma formação ampla e profunda, você tem condições de se adaptar a um conhecimento técnico com rapidez. O contrário, no entanto, é mais difícil. O que querem promover não é só um apartheid educacional, é também um apartheid social, porque os estudantes não vão ter condições de se localizar no mercado”, explica Selma.

Ainda segundo Selma, a meta principal do governo golpista é afastar os estudantes das classes menos favorecidas das vagas nas universidades públicas, liberando a possibilidade de todas as disciplinas serem ministradas à distância no ensino público. Sem as condições econômicas para cursar uma escola particular e, com isso, ter acesso as disciplinas estruturantes, os alunos dificilmente terão bons desempenhos no Enem. Como afirma a professora, a Reforma do Ensino Médio é “evidentemente uma pré-seleção para o Enem”.

Revogar Reforma

A saída para evitar o golpe com a base curricular é lutar pela revogação da Lei

13.415/2017, segundo Selma. A professora explicou que é preciso exigir do governo golpista que se abra um grande debate nacional, incluindo principalmente os jovens estudantes. Para ela, os alunos secundaristas demonstraram suas preocupações e demandas ao longo das ocupações de escolas, ocorridas em 2015.

“É preciso lutar pela revogação dessa lei, sem dúvida e sem titubear. O apartheid educacional já existia antes dos governo Lula e Dilma. O que aconteceu com o PT foi a reversão dessa lógica, não só para os alunos negros, mas também para a maioria da população pobre do país. É isso que a elite não aguenta. Ver uma filha de empregada doméstica cursar medicina no mesmo lugar que os filhos da elite. Isso inequivocamente incomoda eles. As pessoas expressam seus preconceitos e incômodos com uma perspectiva de igualdade de direitos”, critica Selma.

Fonte: Agência PT de Notícias - por Erick Julio

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