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Regularização fundiária no Jatuarana na zona rural de Manaus


Um acordo costurado pelo Ministério Público Federal pode resolver parcialmente um conflito fundiário entre o Exército Brasileiro e comunidades ribeirinhas sobre terras de ocupação tradicional centenária no Lago de Jatuarana, na margem esquerda do Rio Amazonas, zona rural de Manaus.

O conflito começou em 1967, quando uma área de mais de 1 milhão de hectares, que incluem terras das comunidades tradicionais, foi doada pelo governo do Amazonas à União e repassada ao Exército. O local foi transformado em um campo de treinamento do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS).

Na época, não foi levado em consideração que o entorno do Lago do Jatuarana era ocupado por famílias de extrativistas, pescadores e agricultores, algumas com títulos emitidos pelo Governo do Amazonas em 1903.

O acordo firmado agora com o MPF permite a permanência de ribeirinhos na região. Um grupo de 14 famílias, que não possuem documento de propriedade de terras, vai receber a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), na categoria individual, que dá direito atividades agrícolas e acesso a programas de fomento da agricultura familiar.

Porém, outro grupo de 11 famílias quer o reconhecimento de títulos de propriedade sobre parte das terras, emitidos pelo governo do Amazonas há 115 anos. A disputa está na Justiça.

Doramir Viana da Cunha, o seu Radir, e Maria José da Cunha estão no grupo de famílias que têm títulos de terra desde 1903. O casal foi o principal artífice da mobilização que levou o caso Jatuarana à Justiça, em 2011, quando o Exército comunicou oficialmente a intenção de transferir as famílias para outra área ribeirinha na zona rural de Manaus. “O que a gente quer mesmo é que o SPU [Secretaria de Patrimônio da União] fique nessa articulação com a comunidade. E não o Exército”, disse Maria José.

“A pretensão inicial (do governo federal e do Exército) era que se retirassem essas comunidades daqui, mas depois de audiências públicas e diálogo, se verificou que o melhor caminho, e o caminho legal, seria mantê-los aqui e conceder a CDRU”, explica o procurador da República Fernando Soave.

Ele lembra que nas terras em que donos de título reivindicam judicialmente o direito à propriedade não estão sendo expedidos CDRUs. Entrega das concessões foi uma recomendação do próprio Ministério Público Federal, aceita pelo Exército, e já deveria ter ocorrido há pelo menos dois anos.

Porém, divergências entre a própria comunidade atrasaram o processo. Devido à decisão de algumas famílias, as concessões serão individuais e não coletiva, como ocorreu na comunidade vizinha de São Francisco do Mainã, em 2013, da qual as terras estão dentro da área repassada pelo governo federal ao Exército.

Os termos para concessão da CDRU foram apresentados em uma reunião, no dia 26 de junho, às famílias da comunidade Jatuarana. A reportagem da Amazônia Realacompanhou a reunião. Além do MPF, representantes do Exército, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU), explicaram as regras para a concessão dada aos ribeirinhos.

A CDRU é um instrumento de regularização fundiária prevista no Código Civil. A concessão permite o uso para fins específicos de ocupações de áreas particulares ou públicas. Ela não dá direito à propriedade ou a venda das terras, mas é uma garantia legal para quem recebe, de que pode permanecer na área.

No caso das comunidades de Jatuarana, é uma concessão não onerosa, ou seja, os ribeirinhos não precisam pagar por ela. Mas é restrita ao uso tradicional, não podendo ser usada para outras atividades a não ser a produção agrícola familiar ou extrativismo.

“Nós temos consciência de que a área é da União, mas agora a gente vai poder fazer um roçado, o que antes não podia”, disse à agência Amazônia Real, Narciso Nunes Ferreira, representante da Associação de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Ribeirinha Tradicional de Jatuarana.

O acordo do MPF com a emissão do CDRU prevê também “cláusulas de convivência”, que autorizam e disciplinam atividades do Exército nas áreas próximas da comunidade. A velocidade de embarcações militares deverá ser reduzida, para evitar banzeiros, e treinamentos nas áreas de uso tradicionais deverão ser comunicados com antecedência. Entre as condições impostas para a concessão, está o prazo de seis meses para que roças comecem a ser feitas na área concedida.

“Essa área da comunidade não vai ser usada para treinamento, mas permanece da União”, reforça o general de Brigada Marcus Melo, comandante do Segundo Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro, que estava na reunião.

“É importante que ela não tenha outras finalidades que não seja atender a comunidade, porque senão daqui a pouco eu crio problemas para a própria comunidade. Se alguém vem aqui e explora de forma diferente, a comunidade vai ter problema”, completa o general.

Títulos do século 19

A comunidade do Jatuarana fica a cerca de 40 quilômetros em linha reta de Manaus. Apesar de famílias estarem por ali desde o século 19, a área foi doada pelo governo do Amazonas à União para atividades do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS).

O então governador Danilo Areosa (1966 a 1971), desconsiderou a presença da população ribeirinha e títulos de propriedade datados de 1903, emitidos pelo governo do Amazonas.

Em 1997, o Exército, com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), demarcou a faixa de terras à margem do Rio Amazonas, área pertencente às referidas comunidades.

A área ocupada pelas comunidades foi descrita a partir de 2005 pelo Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), coordenado pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida.

O projeto usa sistemas de posicionamento via satélite, ou GPs, e informações da própria comunidade, que participam da coleta e apresentação dos dados, para descrever em mapas e esquemas a região e o uso que a população faz dos recursos naturais. As casas estão localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, no entorno do Lago Jatuarana e na vila. Ao todo vivem na região 376 pessoas. Vídeos e fascículos sobre o trabalho do PNCSA foram publicados. Veja aqui.

Além dos títulos de terras, Jatuarana abriga um dos cemitérios mais antigo de Manaus, fundado em 1880, segundo informações da prefeitura de Manaus. Indício de que a área é habitada ou usada por populações ribeirinhas desde o século 19. Em um primeiro momento, após a doação da área, não houve atrito.

Segundo os ribeirinhos, as terras doadas ficavam a norte do lago, ao longo da rodovia AM-010 (que liga Manaus a Itacoatiara). Porém, anos depois, o Exército reivindicou a faixa de terras nas margens do Rio Amazonas, onde ficam as comunidades do Lago Jatuarana.

Em 2009 as famílias foram notificadas pelo Exército, que pretendia transferir as comunidades de São Francisco do Mainã e Jatuarana para outra região. O conflito se intensificou, veja aqui.

A relação da comunidade Jatuarana com o Exército sempre foi tensa. Desde que a ameaça de retirada da área se intensificou, houve alegação de violações (por parte dos ribeirinhos) e de infrações (por parte do Exército).

Os ribeirinhos diziam que havia proibição para pescar e plantar em determinadas áreas. O Exército sempre justificou dizendo que se trata de uma área para treinamento de soldados.

Maria José da Cunha, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Rural Jatuarana, lembra que a intenção era transferir as comunidades para uma área do rio Cuieiras, afluente do rio Negro, a cerca de 90 quilômetros de distância. As comunidades não aceitaram e iniciaram uma forte mobilização para permanecerem no local. No mesmo ano, as famílias procuraram apoio do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação na Justiça Federal contra a retirada dos moradores.

A indefinição culminou com uma tentativa de desapropriação feita pelo governo federal, em uma ação civil movida em 2012. Os donos de títulos reagiram com duas outras ações, uma pedindo o direito de permanecerem nas terras e outra buscando o reconhecimento definitivo dos títulos centenários.

No ano seguinte, os moradores foram surpreendidos por uma nova ameaça de retirada, os planos para implantação de um polo naval nas margens do Rio Amazonas pelo governo do Amazonas.

A obra levaria à desapropriação de cerca de 19 comunidades à margem do rio Amazonas, entre elas São Francisco do Mainã e Jatuarana. A falta de consulta às populações locais levou os planos do governo estadual a serem barrados na Justiça.

Violações de direitos

Doramir Viana da Cunha, conhecido com seu Radir, é um de nove irmãos que herdaram terras em Jatuarana, hoje em litígio com o Exército. Ele lembra quando uma tropa militar chegou de helicóptero interrompendo um jogo de futebol da comunidade, há 20 anos.Depois daquele acontecimento, um posto militar foi construído a alguns metros da casa de seu Radir, bem na entrada do lago, onde antes ficava o campo de futebol.

“Eles disseram que iam construir uma casa e na época nós deixamos”, recorda ele. “Mas depois a gente queria que eles saíssem, porque estavam incomodando a comunidade, prejudicando as criações”.

Os moradores acusam violações cometidas pelo Exército. Barulho de tiros e movimentos de tropas quebravam a rotina tranquila das comunidades. E o uso das terras tradicionais era tratado como crime pelos militares.

“Não podia plantar, que quando chegava na roça, tinham derrubado tudo. Eles tocavam fogo em casas, cortavam canoas no meio com motosserra”, conta Guaraci Viana da Cunha, herdeiro do falecido Feliciano da Cunha, proprietário de terras no Jatuarana.

Apesar do documento comprovar a propriedade, ainda hoje ele se diz impedido de acessar todas as terras que possui. A passagem é impedida pelo Exército, que controla a área.

Para o procurador da República, Fernando Soave, houve a desapropriação da área quando o governo do Amazonas fez a doação para o governo federal. Mas os detentores de títulos de propriedade comprovadamente válidos têm direito à indenização.

A família de Domingos da Silva está disposta a desocupar o sítio comprado pelo pai dele, em 2007. Ele tem toda a documentação do imóvel, o título centenário do início do século, comprovantes de pagamentos de tributos e o registro da escritório do 4º Ofício de Manaus.

São 48,2 hectares que, segundo ele, foram avaliados em R$ 1,8 milhões em 2011. “Eu aceito o dinheiro, mas será que o governo vai querer pagar esse valor?”, pergunta Domingos.

Fonte: Amazônia Real - por Vandré Fonseca/Foto -(Crédito: César Nogueira/Amazônia Real)

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