Para cumprir com o acordo feito com caminhoneiros e compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo do golpista Michel Temer adotou uma estratégia de elevar a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.
Para fechar o pacote, vai diminuir recursos de programas ligados às áreas de saúde e educação.
Foram cancelados programas como o de aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), bolsas para universidades, saneamento básico especialmente em comunidades ribeirinhas e moradia popular, além do policiamento ostensivo em rodovias federais.
A Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, foi publicada nesta quinta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro.
Com a publicação da MP, fica clara a incapacidade de Temer de resolver a crise, como já denunciado pelos parlamentares petistas e nota técnica do Dieese.
Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, a MP é absurda e revoltante. “É um absurdo tiraram recursos públicos em benefício a acionistas da Petrobras.”
“Temer acaba de anunciar corte de 205 milhões da educação e 179 milhões da saúde para compensar redução do diesel. Nossa proposta era aumentar imposto para os bancos e petroleiras. Temer e Parente também não mexeram na política de preços da Petrobrás que beneficia grandes acionistas”, afirmou.
“Para dar conta do compromisso assumido com os caminhoneiros, Temer estabelece corte em programas sociais. Ou seja, mais uma vez, Temer escolhe tirar de quem mais precisa, como as políticas voltadas aos jovens, as de combate à violência contra as mulheres e SUS”, manifestou-se o deputado federal Wadih Damous.
Já a deputada Ana Perugini, alertou que o desconto que se verá nas bombas é mera ilusão, já que a conta será paga pelos mais pobres. “Subsídio para redução sairá dos postos de saúde, dos hospitais e das escolas públicas. Ou seja, Michel Temer, Pedro Parente e sua turma seguem com sua política antipobre, penalizando os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso país.”
Os setores e programas que tiveram recursos cancelados são:
Gestão de Políticas Públicas de Juventude
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
Promoção da Educação do Campo
Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
Implementação da Defesa Agropecuária
Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
Investimento em Empresas Inovadoras
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador– BA
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
Defesa de Direitos Difusos
Força Nacional de Segurança Pública
Política Pública sobre Drogas
Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
Levantamentos Geológicos Marinhos
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Promoção Comercial e de Investimentos
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas
Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas
Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
Fonte: Agência PT de Notícias
