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Alepa aprova LOA e PPA para investimentos no Pará nos próximos anos


Assembleia Legislativa do Estado do Pará

Os deputados aprovaram na última Sessão Ordinária do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no dia 20 de dezembro, o Projeto de Lei 161/2017, referente à revisão do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei 194/2017 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). As proposições são de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas com redação final e, antes de serem apreciadas em plenário, foram discutidas e votadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O Primeiro projeto objetiva adequar e ajustar a programação de metas às realidades fiscal, financeira e econômica do Estado para o período de 2016 - 2019. A segunda proposição dispõe sobre a estimativa de receitas e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, a aprovação dos projetos é reflexo da atuação e compromisso dos deputados com a sociedade. “Nós aprovamos todos os projetos e cumprimos a nossa missão deste ano. Todos os deputados estiveram presentes nos debates de projetos importantes e de repercussão para a sociedade. Eles que viajam e conhecem as necessidades do Estado, apresentaram centenas de emendas para atender as demandas da população e dos municípios e que foram aprovadas na sessão de hoje. O parlamento é a síntese da sociedade e conseguimos cumprir esse papel”, evidenciou Márcio Miranda, chefe do Parlamento Paraense.

PPA – De acordo com mensagem do Governo, o impacto na crise econômica exigiu a adequação dos valores na redução das metas previstas no PPA, passando de R$ 40 bilhões para R$ 37 bilhões para atender o período de 2018 – 2019. Porém, as alterações propostas não modificam e não afetam os programas estabelecidos nas áreas prioritárias e estruturantes.

LOA – O orçamento para o exercício de 2018 ficou estabelecido com receitas na ordem de R$ 27,2 bilhões. Desse montante, R$14,1 bilhões representam receitas de arrecadação própria; R$ 8,9 bilhões são originárias de receitas transferidas; R$ 445,3 milhões são estimativas de operações de créditos; R$ 2,6 bilhões referem-se a receitas vinculadas à administração indireta; e, por último, R$1,2 bilhão são de origem intraorçamentária.

Ao todo, foram aprovadas 130 emendas, totalizando investimentos de R$ 30.800,000,00 (trinta milhões e oitocentos mil reais). Também foram aprovadas quatro emendas destinadas à segurança pública com recursos da ordem de R$ 75.169,336,000 (setenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais). Os recursos na área de segurança pública serão destinados para a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e Peritos do Instituto Renato Chaves.

Em sua mensagem aos deputados, o governador Simão Jatene esclareceu que a programação financeira tomou como base referencial a projeção do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB), para o período de 2018 e 2019, estimado em torno de 3,59%. Outra referência está associada à aplicação da média inflacionária para o mesmo período, em torno de 4,3%, estabelecida pelo Índice Geral de Preço ao Consumidor (IPCA).

Para o líder do governo, no Parlamento Estadual, deputado Eliel Faustino, o orçamento previsto representa a ampliação de investimentos em diversas áreas. “O Governo prevê algo em torno de R$27,2 bilhões para os próximos anos. Aprovamos também, recursos da ordem de pouco mais de R$75 milhões para investimentos na área se segurança pública, beneficiando a polícia militar, polícia civil, Bombeiros Militares e o Instituto de Perícia Renato Chaves. Aprovamos R$ 30,800 milhões em emendas de deputados, fazendo a readequação do orçamento para diversas áreas de infraestrutura em educação e saúde. Isso é um incremento em relação ao ano passado. Graças a Deus, o Pará conseguiu sobreviver nesta crise pagando os servidores em dia e ainda sobrando recursos para fazer os investimentos necessários”, destacou o líder do Governo.

Fonte: Alepa - por Mara Barcellos

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