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Prefeitura de Manaus gasta R$ 3,5 milhões com plano de drenagem ainda não aprovado pela Câmara


Inexistência de plano de drenagem urbana em Manaus e falta de investimento causam consequências graves a milhares de pessoas vítimas de alagações a cada chuva.

Apesar da prefeitura de Manaus ter gasto cerca de 3,5 milhões de reais para realização de estudos e outras atividades necessárias a elaboração do PDDU de Manaus, a administração atual não consegue concluir o trabalho e enviar a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação do plano.

Preocupado com tal situação, o deputado Sinésio Campos (PT) promoveu Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quinta-feira (11), com a participação de entidades públicas e civis, para ouvir a prefeitura municipal de Manaus sobre a situação atual do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU).

Segundo o parlamentar, o trabalho realizado pelo GT do Saneamento Básico detectou a não existência de planos de drenagem urbana em praticamente todos os municípios do estado.

Veja o caso de Manaus, por exemplo:

Apesar das exigências legais, Manaus ainda não possui um Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU). E isso vem prejudicando seriamente a vida da cidade.

O Plano de Drenagem Urbana de Manaus é uma exigência de longas datas contida no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, Lei nº 671, de 04 de novembro de 2002. E em outras normas.

Assim, a partir de 2002 o PDDU tornou-se uma exigência legal obrigatória.

Mas passaram-se 14 anos e o referido plano ainda é inexistente.

Muito embora se saiba da inexistência de Plano Diretor de Drenagem Urbana aprovado e em processo de implementação na capital, é animador saber, que após 14 anos de espera, o PDDU encontra-se em processo de debate, discussão e elaboração sobre o comando da prefeitura de Manaus (Via Seminf/Concremat).

Consta de relatório parcial de estudos realizados pela Seminf/Concremat que o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Manaus, objeto do Contrato nº 015/2011, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, e a Concremat Engenharia e Tecnologia S. A., tem como finalidades principais, entre outras:

1) a definição de diretrizes institucionais visando estabelecer condições de sustentabilidade para as políticas de drenagem urbana;

2) a caracterização das condições de funcionamento hidráulico das tubulações, galerias, canais a céu aberto, canais naturais, dispositivos de captação e conexão entre redes e de dissipação de energia, bueiros e pontes; e

3) as proposições, em nível de gestão, de obras de curto, médio e longo prazos necessárias ao equacionamento dos problemas encontrados na drenagem urbana de Manaus.

Área em estudo

A área em estudo está composta por 26 bacias, cuja maior cota concentra-se na fronteira entre as bacias Tarumã e Puraquequara, atingindo valores em torno dos 110 m.

Para fins de análise, as bacias de Manaus se agrupam em cinco grandes sistemas integrantes da bacia do rio Negro, a saber: Educandos, São Raimundo, Tarumã, Puraquequara e Rio Negro, totalizando aproximadamente 412,2 km² de superfície e 70 km de igarapés. As áreas de contribuição de cada bacia hidrográfica dentro do limite urbano são, aproximadamente, as seguintes:

- Educandos............................44,6 km²

- São Raimundo.....................114,8 km²

- Tarumã ................................169,3 km²

- Puraquequara........................39,6 km²

- Rio Negro..............................43,9 km²

Em função do relevo e da hidrografia de Manaus são identificadas 22 sub-bacias de escoamento das águas pluviais. Estas bacias contribuem ao rio Negro/Amazonas através de diversos igarapés. Por sua vez, as sub-bacias possuem inúmeros pequenos afluentes, que muitas vezes se encontram descaracterizados e escondidos pela ocupação urbana, em especial abaixo de palafitas, os quais são os corpos receptores dos escoamentos gerados sobre ruas, avenidas ou conduzidos no interior das galerias existentes.

Apesar da prefeitura de Manaus já ter gasto cerca de 3,5 milhões de reais para realização dos estudos e outras atividades necessárias a elaboração do PDDU de Manaus, a administração atual não consegue concluir o trabalho e enviar a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação do plano.

Conclusão, Manaus até hoje não tem Plano Diretor de Drenagem Urbana. E sem plano de saneamento, dificilmente se consegue recurso para investir no setor.

Myrian Koifman, diretora de unidade de projetos que estava representando a Seminf no evento, falou sobre o plano de drenagem. “O plano diretor de drenagem urbana foi elaborado em 2011 e é composto de oito volumes contendo os estudos e levantamentos. Também é dos que fazem parte do saneamento ambiental. Estes estudos apontam por onde o município deve seguir com a drenagem, apontando soluções e possíveis localizações de 51 reservatórios para conter as águas dos igarapés, evitando alagações. Porém este encaminhamento é muito lento pelo alto custo das construções destes reservatórios, com desapropriação, entre outras coisas”, explicou, acrescentando que o plano custou cerca de R$ 3,5 milhões.

O vereador Gedeão Amorim (PMDB) representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) no evento e lembrou que anos atrás em que os igarapés eram limpos e cortavam a cidade e que hoje mais se parecem com desastres ecológicos. “Os poucos mananciais que ainda restam, não tem fiscalização contundente e o problema vai se acumulando e a população não tem a consciência do problema e dos impactos na qualidade de vida. Infelizmente não temos políticas de saneamento efetivas e a cidade continua crescendo sem nenhum tipo de ordenamento ou planejamento”, afirmou.

O deputado estadual Luiz Castro (REDE) lamentou a poluição dos igarapés por resíduos sólidos. “É lugar comum dizer que os igarapés são sujos porque as pessoas jogam lixo e isso é verdade, mas não é só isso. Muitos dos resíduos são trazidos pelas enxurradas”, apontou.

O procurador Leonardo Faria Galiano, representando o Ministério Público Federal, falou da importância do plano de drenagem urbana e de mais investimento para a melhoria do saneamento básico em Manaus, apresentando dados e relatos de atividades que o MPF vem desenvolvendo voltadas para a melhoria do saneamento ambiental na cidade.

O arquiteto Enéas Gonçalves da Costa, que acompanhou na Seminf as atividades de elaboração do PDDU, apresentou os relatórios parciais de estudos sobre o plano, com base em pontos solicitados pelo deputado Sinésio Campos.

O deputado José Ricardo (PT) ressaltou a importância do plano de drenagem mas acompanhado de mais investimentos no orçamento para o conjunto de atividades que compõem o saneamento básico, ou seja: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem urbana e resíduos sólidos.

Sinésio Campos esclareceu que esta primeira discussão teve Manaus como enfoque principal, mas que a discussão é muito mais ampla, devendo abranger outros municípios.

Ao final da Sessão ficou acordado que a prefeitura de Manaus enviará cópia dos relatórios parciais de estudos sobre o Plano de Drenagem Urbana de Manaus à Comissão de Geodiversidade da Aleam e ao Ministério Público, e também à Câmara de Vereadores com o devido projeto de lei visando à aprovação do plano.

#PDDUdeManaus