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Sociedade repudia a condução arbitrária de Eduardo Guimarães


Deputados do Partido dos Trabalhadores e a presidenta Dilma Rousseff se manifestaram publicamente durante a terça-feira (21) para condenar ação da Polícia Federal que conduziu coercitivamente o jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, para prestar esclarecimentos a respeito de uma nota publicada por ele em que antecipava a condução do ex-presidente Lula em março do ano passado.

Por meio de seu perfil no Facebook, Dilma condenou o pedido das autoridades para que o jornalista revelasse suas fontes, o que classificou como uma ameaça às liberdade de imprensa e de expressão. E completou:

“Sou solidária a Eduardo porque sei como é duro ter de se explicar por pensar e escrever”.

Em solidariedade, a bancada dos deputados estaduais do PT suspendeu suas atividades nesta terça, e o líder José Zico Prado seguiu com o deputado Alencar Santana Braga para a sede da Superintendência da Policial Polícia Federal de São Paulo, na Lapa. Em nota divulgada e reproduzida abaixo, condenam a censura e a autoritária ação da Polícia Federal, que aos moldes do Estado de Exceção querem calar a democracia e a imprensa.

Parlamentares da comissão de Direitos Humanos da Câmara também se pronunciaram contra as violações de diversas garantias fundamentais asseguradas na Constituição, como o acesso à informação “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

“Este episódio é mais um inserido num amplo processo de concretização do Estado de Exceção no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem atuado, nos últimos meses, sobre inúmeras denúncias similares: de detenções arbitrárias, violência policial e perseguição contra indivíduos, entidades e movimentos sociais que denunciam e contrariam ilegalidades e retrocessos protagonizados por agentes do Estado”, afirmam no texto divulgado também nesta página.

Nota da bancada do PT contra condução arbitrária do blogueiro Eduardo Guimarães

A Bancada dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa se junta ao elo de protestos e indignação ao atentado à democracia e a liberdade de imprensa que atingiu o blogueiro Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, levado coercitivamente à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, nesta terça- feira, às 6h da manhã.

Aos moldes dos tempos sombrios da Ditadura Militar, o blogueiro está incomunicável, sem acesso a advogados e direito de defesa, sob a acusação de supostos vazamentos sobre a condução coercitiva do ex- presidente Lula, em março do ano passado.

Diariamente a mídia brasileira noticia delações e fatos de maneira seletiva e mesmo assim tem garantido o exercício à liberdade de imprensa, expressão e garantia de sigilo à fonte, asseguradas na Constituição Federal.

Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores condenam a censura e a autoritária ação da Polícia Federal, que aos moldes do Estado de Exceção querem calar a democracia e a imprensa, e se colocam na trincheira em defesa do companheiro Eduardo Guimarães.

Presidente e vices da CDHM repudiam condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães

Hoje pela manhã o jornalista Eduardo Guimarães foi levado em condução coercitiva pela Polícia Federal após decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, que atua sobre a Operação Lava Jato, para prestar depoimentos. O motivo da medida seria investigar a denúncia antecipada feita em seu blog, em março do ano passado, de que o ex-presidente Lula seria conduzido coercitivamente e de que estavam ocorrendo vazamentos seletivos de escutas telefônicas.

As violações de direitos presentes nesse caso se dão em vários aspectos. Em primeiro lugar, a medida viola garantias fundamentais asseguradas na Constituição, como o acesso à informação “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Viola, também, o princípio de que manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não podem sofrer qualquer restrição. A Constituição é desrespeitada, ainda, ao considerar-se que é vedado qualquer “embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, de acordo com o artigo 220.

Sérgio Moro, portanto, não pode tornar as informações veiculadas no blog objeto de investigação. Além de violar o direito fundamental da liberdade de expressão e negar o sigilo da fonte, o juiz vale-se de sua posição para intimidar aqueles que denunciam a ilegalidade de suas práticas. Questionado, Moro teria dito que a condução tem justificativa porque Guimarães não é graduado em jornalismo, contrariando, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício dessa profissão.

Além da justificativa que fundamentaria a investigação, a própria condução coercitiva também está baseada em violação de direitos. De acordo com o artigo 218 do Código de Processo Penal Brasileiro, a condução coercitiva só é legitima quando há uma intimação prévia do investigado. Casos em que o método é aplicado sem uma intimação anterior configuram violação do direito de liberdade da testemunha ou do indiciado. É necessário denunciar a vulgarização das conduções coercitivas que, atualmente, têm sido utilizadas sem previsão legal, com a exclusiva finalidade de gerar material difamatório para a grande mídia.

Mas as violações ainda vão adiante. Os procedimentos adotados na condução também são inconstitucionais. Relatos dão conta de que o jornalista foi impedido de ter acesso aos advogados, o que configura obstrução ao direito de ampla defesa.

Este episódio é mais um inserido num amplo processo de concretização do Estado de Exceção no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem atuado, nos últimos meses, sobre inúmeras denúncias similares: de detenções arbitrárias, violência policial e perseguição contra indivíduos, entidades e movimentos sociais que denunciam e contrariam ilegalidades e retrocessos protagonizados por agentes do Estado. Repudiamos a condução coercitiva de Eduardo Guimarães e todo esse processo de restrição e de retirada de direitos que vivemos no Brasil.

Brasília, 21 de março de 2017

Deputado Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputado Paulo Pimenta 1º vice-presidente

Deputado Nilto Tatto 2º vice-presidente

Fonte: Agência PT de notícias.

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