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Justiça marca presença no Mangueirão no Pará


O projeto Esporte com Justiça, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estará no Estádio Olímpico Edgar Augusto Proença, o Mangueirão, no próximo sábado, 25, durante o jogo entre Pinheirense e Águia, e no domingo, 26, no clássico Remo x Paysandu. Dedicado à prevenção da violência e ao atendimento jurídico em eventos esportivos realizados com público superior a 10 mil pessoas, o projeto é conduzido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais.

O Esporte com Justiça integra o programa “Justiça em Movimento” e cuida da aplicação de medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. Além de fazer o pronto atendimento e agilizar a prestação jurisdicional, o projeto atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio. Além de promotor e defensor público, uma equipe de servidores coordenada pela juíza Luisa Padoan estará presente no sábado. Já no domingo, quem coordenará a ação é a juíza Haila Haase de Miranda.

Penas imediatas - Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, ocorre a celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas. Entre os crimes mais comuns, estão a venda de ingressos acima da tabela e a prática de vandalismo. A penalidade mais aplicada aos infratores é a proibição para frequentar estádios de futebol no Pará por um determinado período de tempo.

Implantado há cerca de quatro anos, o projeto Esporte com Justiça é dirigido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.

Fonte: TJPA - por Anna Carla Ribeiro /Foto: Ricardo Lima/TJPA

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