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Juristas lançam manifesto contra ataques a direitos trabalhistas


Movimentos Sociais

Um manifesto de 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgado na segunda-feira (13), denuncia os ataque aos direitos sociais e trabalhistas que ocorrem hoje no Brasil. Com o tema “Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, o manifesto foi lançado na 16º edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que aconteceu em Paulínia (SP) e reuniu cerca de mil participantes.

Com o manifesto, o grupo pretende iniciar um movimento contrário aos projetos que querem retirar direitos trabalhistas. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), hoje tramitam no Congresso Nacional 55 propostas de parlamentares que atacam os direitos sociais e trabalhistas.

Ainda de acordo com o DIAP, desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, o Congresso Nacional não havia recebido tantos projetos que ameaçam de forma tão expressiva direitos trabalhistas e sociais.

O documento pontua que o ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que ganhou impulso com o golpe, tem como objetivo desconstruir os direitos trabalhistas e “desproteger mais de 45 milhões de brasileiros”. O texto ainda denuncia a tentativa de “precarizar o trabalho”. “O momento não é de omissão!”, afirma o documento, que considera que a “desconstrução do direito do trabalho será nefasta em qualquer aspecto”.

Veja aqui o documento na íntegra.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Portal CTB

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