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Defesa de Dilma é entregue e inclui gravações que mostram a trama do golpe


Inúmeros veículos de comunicação acompanharam a entrega da defesa da presidenta Dilma Rousseff no começo da noite desta quarta-feira (1º). O advogado da presidenta eleita, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Advocacia Geral da União, informou que o documento tinha 372 páginas e traziam as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Nessas gravações, em conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o conteúdo mostra que a permanência de Dilma significava uma sangria, mas do ponto de vista dos investigados pela Operação Lava Jato. “Várias dessas falas mostram, claramente, que a intenção do impeachment era criar obstáculo para a Lava Jato”, afirmou.

José Eduardo Cardozo disse aos jornalistas, assim que protocolou a defesa na Mesa Diretora do Senado, que a cada dia que passa a luz do sol mostra porque esse impeachment está ocorrendo: “Não tenho a menor dúvida de que a cada dia as pessoas começam a perceber que não é assim que se lida com uma questão na democracia”. A defesa mostra que não houve crime de responsabilidade e o advogado aponta um dado curioso: nas conversas na trama do golpe, ninguém fala de pedalada, de crédito suplementar. O objetivo era tirar Dilma, que apoia as investigações, para tirar os envolvidos e alvos da Lava Jato. Abaixo, confira a entrevista de José Eduardo Cardozo:

Repórter - Qual é o resumo da defesa, o senhor mudou de estratégia?

José Eduardo Cardozo – Não. Na verdade, nós continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos, outras ponderações e fazendo uma análise daquilo que nós achamos que há de equivocado nos relatórios que foram feitos pela Câmara e pelo Senado. Agora, alguns fatos novos importantes. Todos vocês acompanharam a divulgação de gravações que dizem respeito a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Várias dessas falas mostram, claramente, a intenção que nós vínhamos falando desde o início desse processo, de que efetivamente o impeachment ocorresse, não porque há crimes, mas porque efetivamente havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Operação Lava Jato. Fica visível, portanto, que o impeachment teve o forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio, não obstaculizou em nada nas investigações da Lava Jato. Isso fica absolutamente claro nessas gravações. Isso para nós reforça a tese de desvio de poder. No início nós atribuíamos o desvio de poder única e exclusivamente ao presidente Eduardo Cunha e é fato que Eduardo Cunha tenha um papel muito importante nesse desvio de poder nesse processo de impeachment. Mas agora também fica claro que, em larga medida, outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação na linha do impeachment ocorresse não porque a presidenta da República praticou crimes, mas porque efetivamente queria, se quer um novo governo que faça um pacto para que a Lava Jato e outras operações que estão ocorrendo hoje no Brasil sejam paralisadas.

Repórter – Quais são essas lideranças (políticas) ?

José Eduardo Cardozo – Veja, nós temos a divulgação de três áudios. Nós estamos falando mais especificamente de dois, que mostram mais claramente isso, a nosso ver, que são os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Repórter – Estão incluídos na defesa então?

José Eduardo Cardozo – Estamos incluindo aquilo que a imprensa divulgou.

Repórter – O presidente Renan também (Renan Calheiros, presidente do Senado)?

José Eduardo Cardozo – Também. Ele está sendo referido. Veja, o que que nós estamos colocando? Nós estamos claramente José Eduardo Cardozo mostra que impeachment é o pretexto para objetivo principal: criar obstáculo para a Lava Jato. Não há crime de responsabilidadedizendo que duas dessas gravações mostram nitidamente a intenção de que o impeachment viesse a ocorrer justamente porque o atual governo não obstaculizou em nada as investigações. Fica claro, e nítido, que existe uma intenção manifesta de que o novo governo que viesse suceder o governo da presidenta Dilma Rousseff, viesse a fazer uma pactuação entre poderes, inclusive, para que a Lava Jato pudesse não mais continuar. Inclusive uma expressão que é usada que é ‘temos que parar com essa sangria’ e a sangria era justamente a Lava Jato. Ora, diante desse quadro, portanto, nós juntamos os trechos desses diálogos que nos parecem mais significativos e estamos pedindo oficialmente que a comissão peça cópias da delação premiada e dessas gravações, para que passem a ser anexadas aos autos, para que passem a estar juntadas aos autos, justamente para que nós possamos ter esta produção de prova oficialmente na comissão. Nós estamos mencionando no texto as gravações do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney, que são as duas que têm, a nosso ver, uma relação mais explícita em relação ao impeachment e à associação com o obstáculo às investigações.

Repórter – O Renan é referido?

José Eduardo Cardozo – Está sendo referido mas não citamos no texto, porque nós precisamos ter, inclusive, a íntegra das gravações para verificar se há outros elementos. Não sei se são só essas.

Repórter – A defesa vai ao Supremo pedir a íntegra?

José Eduardo Cardozo – Pedir a íntegra da delação e a íntegra das gravações.

Repórter – Só do Sérgio Machado ou do PMDB também?

José Eduardo Cardozo – De tudo o que tiver, ou seja, em relação a tudo isso, porque a nosso ver é a demonstração cabal que esse processo de impeachment não tem base, não tem fundamento, ele foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo, porque esse governo não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem.

Repórter – E esse calendário na comissão?

José Eduardo Cardozo – Nós vamos debater amanhã. Terá uma reunião amanhã (da comissão do impeachment). Eu já até adianto que me parece estranho que um processo tenha prazo para término. Podemos ter um cronograma. É bom que se tenha, mas prazo para encerrar isso efetivamente não se coloca. Nós vamos apresentar nossa posição amanhã. Na defesa que estamos apresentando hoje nós arrolamos testemunhas. Em torno de 50 testemunhas. Lembrem que a denúncia original falava de seis decretos (de suplementação orçamentária). A Câmara eliminou dois decretos. O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), fez voltar a cinco. A nosso ver, vale a decisão da Câmara, como o próprio Supremo Tribunal Federal já colocou. Então, são quatro decretos. Esses decretos passaram por vários técnicos. Só aí, temos várias pessoas que vão depor sobre cada um dos decretos. Inclusive decretos solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça, por órgãos de outros poderes. Então, vamos pedir que essas testemunhas apresentem suas alegações. Além disso, nós estaremos, também, chamando especialistas, que são juristas, técnicos, mais de uma dezena de peritos. Nós estamos solicitando que possam ser ouvidos. A ideia é produzir uma prova farta daquilo que nós temos a convicção já demonstrada, ou seja, de que não existiu nenhum delito nos decretos, que não existiu nenhum delito no caso dos atrasos de pagamento do Plano Safra, mas o que existiu foi a intenção de se afastar uma presidenta da República politicamente, sem nenhuma razão de ser. Sem nenhum fundamento e numa clara ofensa à Constituição Federal, justamente porque o governo permitia o cumprimento da lei, ou seja, o governo permitia que a lei fosse cumprida e que as pessoas fossem investigadas com autonomia pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e fossem julgadas com autonomia pelo Poder Judiciário.

Repórter – O impeachment perdeu força?

José Eduardo Cardozo – Eu acho que a cada dia que passa tem a luz do sol mostrando porque esse impeachment está ocorrendo. Eu não tenho a menor dúvida de que a cada dia que passa, as pessoas começam a perceber que não é assim que se lida com uma questão na democracia. Não é assim que se lida com mandato presidencial numa democracia, uma presidenta que foi eleita por 54 milhões de votos. Não é por situações momentâneas que você afasta um presidente, criando instabilidade no País, criando, na verdade, uma situação que não favorece a ninguém. Exatamente por isso, me parece, que o componente político e jurídico cada vez mais se estreita hoje por demonstrar que esse impeachment, realmente, não tem a menor procedência.

Repórter – Incluir fatos da Lava Jato na defesa não abre espaço para que a acusação faça o mesmo?

José Eduardo Cardozo – Atenção. Nós não estamos incluindo fatos da Lava Jato. Aliás, ninguém trata de Lava Jato ou de qualquer outra questão que não sejam as duas questões até por força de decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal. O que nós estamos dizendo que o impeachment foi aberto porque pessoas queriam obstaculizar a Lava Jato. Nós estamos discutindo o impeachment, a figura do desvio de poder. Aliás, é muito curioso, porque se observar as gravações ninguém fala das pedaladas nas gravações. Ninguém fala dos decretos de suplementação de crédito. Falam-se das investigações da Lava Jato. Este era o fator que, ao ver de muitos, exigia que a presidenta Dilma Rousseff fosse afastada. Esta é a razão muito forte porque demonstra a fragilidade dessas denúncias que nós temos afirmado desde o primeiro dia em que começamos a fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte e foto: PT no Senado

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