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Relatório 'Cunha-Arantes' é 'um manancial de ilegalidades, uma peça de vingança escrita


O relatório final da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, apresentado nesta quarta-feira (6) na Câmara e apontando admissibilidade do processo, é “uma peça de vingança escrita a quatro mãos” pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Essa é avaliação do líder do governo na Comissão do Impeachment, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Esse relatório é uma aberração, um manancial de ilegalidades, uma peça que passo a chamar relatório Cunha-Arantes”, afirmou.

Teixeira fez questão de lembrar que o deputado Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de “graves crimes” e que Jovair Arantes é o seu candidato à sucessão na presidência da Câmara. “Ambos atentam contra o País oferecendo essa peça criminosa”, resumiu.

O deputado paulista comparou o parecer “Cunha-Arantes” a um tribunal de exceção por acusar a presidenta Dilma de praticas que não se configuram crimes. “Como todo tribunal de exceção, acusa Dilma de praticas que não são ilegais. Acusam por divergência política e condenam sem base legal”, criticou.

O líder do governo na comissão explicou que os “golpistas” pedem o impeachment da presidenta por assinatura de cinco decretos, editados na forma da lei e que tinham por objeto, entre outras finalidades, destinar recursos para as universidades federais e atender pedidos da Justiça do Trabalho e da Polícia Federal. “Pedem também o impedimento da presidenta Dilma por ela destinar recursos ao Plano Safra, para financiar o plantio de produtos agrícolas por parte da agricultura familiar. Tudo feito rigorosamente dentro da lei”, completou.

Nulidade – O deputado Wadih Damous (PT-RJ) considerou o relatório “da pior qualidade possível, que não serve para nada. Um parecer nulo, sem validade jurídica”. E acrescentou: “É uma contestação mal feita e fácil para desmontá-la”. O parlamentar do Rio de Janeiro disse que, em determinados momentos, o relator demonstrou que não sabe sequer o sentindo do que ele estava lendo. “A impressão que dá é a de que originariamente o parecer era um e que foi complementado de maneira diferente da fundamentação, comentou.

Para Wadih Damous, a fundamentação do relatório considerou a totalidade da denúncia apresentada na Câmara, sem se ater exclusivamente aos dois pontos acatados pelo presidente da Casa. “Os itens excluídos sequer poderiam ter sido mencionados na peça porque causam confusão. Quem lê o relatório pensa que o deputado acatou tudo, mas no final, no voto, ele acolhe somente os dois itens deferidos – os decretos e o repasse para o Plano Safra”, explicou o petista.

O deputado Damous já antecipou que será apresentado voto em separado contra o prosseguimento do processo; que deputados da base aliada vão se manifestar contrariamente ao relatório, mas é o governo que decidirá se vai ou não judicializar o parecer.

Confiança – Os deputados do PT estão confiantes de que o parecer pela admissibilidade não será aprovado na comissão. “Vamos apresentar outras fundamentações para a rejeição do relatório, uma vez que não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta”, disse Damous.

“A gente já sabia que seria desfavorável, mas a nossa avaliação é a de que vamos ganhar, ou no máximo vai ser um placar apertado, vamos perder por muito pouco, o que demonstrará que em plenário os que são a favor do golpe não terão os 342 votos necessários para dar prosseguimento ao processo”, avaliou Damous.

Caminho do golpe – Vários deputados da Bancada do PT se manifestaram após a apresentação do relatório, enfatizando que ele é nulo, ilegal, inconstitucional e que expõe o caminho para a tentativa de golpe de Estado em curso no País. O deputado

Henrique Fontana (PT-RS) enfatizou que a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade e que o Eduardo Cunha só acolheu a denúncia em “retaliação ao governo pelo fato dos deputados petistas terem optado por votar pela sua cassação”.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) lamentou que a “brilhante” peça da defesa apresentada pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, não tenha sido considerada no relatório. “A impressão que fica é a de que o parecer já estava preparado com antecedência. Infelizmente esse é um jogo que foi decidido antes de ser jogado”, criticou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou o que considera uma “conclusão golpista” do relator ao votar pela “admissibilidade jurídica e política do impedimento”. Ela disse que a peça apresentada pelo deputado Jovair Arantes não consegue comprovar que existe má-fé por parte da presidenta porque ela agiu de acordo com a legalidade. “O que não está de acordo com a legalidade e com a Constituição é o relatório”, protestou.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o relatório “tem a mesma firmeza técnico-jurídica do pedido de impedimento, ou seja, nenhuma”.

Agenda – Como houve pedido de vistas coletivo, o parecer só começará a ser discutido em reunião da comissão marcada para sexta-feira (8), às 15h, após o cumprimento regimental de duas sessões. Nesta quinta-feira (7) haverá reunião administrativa dos líderes do colegiado em horário a ser definido.

Fonte: PT na Câmara - por Vânia Rodrigues/Foto: Salu parente/PT na Câmara

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