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Juristas apontam rompimento de institucionalidade por parte da Justiça


Foto: Roberto Parizotti/ CUT (17/03/2016)

Flexibilizar o direito de defesa para perseguir políticos afeta todo o sistema judiciário. Hoje, cerceiam o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, o direito da população. Esse foi o tom do protesto de juristas reunidos na Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo, na noite de quinta-feira (17).

Cerca de duas mil pessoas entre juristas, professores, estudantes e representantes de movimentos sociais, se reuniram no salão nobre da faculdade pedir respeito à Constituição e ao Estado democrático de Direito.

O evento foi organizado pelos estudantes da Faculdade de Direito da USP e também lembrou os 43 anos de morte de Alexandre Vannucchi Leme, líder estudantil assassinado pela ditadura militar que empresta seu nome ao Diretório Central de Estudantes da Universidade de São Paulo.

O evento foi organizado pelos estudantes da Faculdade de Direito da USP e também celebrou os 43 anos de morte de Alexandre Vannucchi Leme, líder estudantil assassinado pela ditadura militar que empresta seu nome ao Diretório Central de Estudantes da Universidade de São Paulo.

“Estão ocorrendo medidas de legalidade pra lá de questionáveis. Não podemos deixar que autoridades pratiquem atos abusivos”, afirmou o promotor do Estado de São Paulo, Daniel Serra Azul. “Está ocorrendo um rompimento constitucional. A história recente do país mostra que as consequências disso são negativas”.

Presente no evento, o jurista Fábio Konder Comparato destacou a necessidade de criar um controle popular. De acordo com ele, o Brasil está “às vésperas de um caos político”.

Sob gritos de `empurra o Moro que ele cai`, o professor da Faculdade de Direito da USP Sérgio Salomão Shecaira frisou que o judiciário está acovardado diante da pressão e dos pré-julgamentos da imprensa. Shecaira afirmou que a flexibilização de direitos de defesa, como a possibilidade de prisão antes de decisão final em última instância, impactam hoje políticos sob holofotes. Mas amanhã, impactarão milhares de pessoas na periferia, que já tem seu direito de defesa cerceado pela atuação do judiciárioe que ficarão ainda mais frágeis.

Ao ler o artigo 10 da Lei de Interceptação Telefônica, Shecaira ouviu o público pedir Moro na Cadeia e destacou que o juiz cometeu um crime e tem que ser levado aos tribunais para responder por isso. “Estamos pela legalidade e pela prisão de Sérgio Moro”, pontuou.

Representando os juízes, Marcelo Semer disse que na campanha pelas Diretas ele vestia camisa amarela para confrontar os militares e não para fazer selfie. “A gente vestia camiseta amarela para confrontar os militares, não para tirar selfie com eles”, disse o jurista. Ele ainda pontuou que o Judiciário não vive sem o Estado democrático e que muitos tombaram na luta pela Constituição Cidadã.

A defensora pública Talita Verônica falou em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos e clamou pelo respeito a democracia. Ela lembrou que sua profissão atua em prol dos que mais precisam e que, dentro do Estado de Exceção, devem ser os mais prejudicados.

Durante o ato também foi lido um manifesto assinado por mais de 240 representantes do Ministério Público preocupados com a democracia. No documento, eles frisavam que as instituições não compactuam com práticas abusivas.

Enquanto o professor Pierpaolo Cruz Bottini denunciou a supressão da legalidade em nome do arbítrio, o advogado Gilberto Bercovici clamou por uma campanha pela legalidade e criticou o STF por não limitar um juiz que se acha acima da lei.

Presente também no ato dos estudantes e juristas, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que a universidade é palco de resistência democrática.

“Mais uma vez a universidade é palco de resistência democrática como foi em um longo período de nossa história”, destacou.

O coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, frisou que, diferente do ato da `Casa Grande` de domingo, no ato da `Senzala` desta sexta haverá milhares de `Rosicleias`.

Ana Elisa Bechara, Maria Paula Dallari Bucci, Jorge Souto Maior, Ari Marcelo Solon, Daniel Serra Azul (MP-SP), Aton Fon, Roberto Corcioli (Juiz membro da AJD – Associação Juízes para a Democracia), Roberto Tardelli (Advogado e Promotor de Justiça aposentado), Emidio de Souza, presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, Jamil Murad, vereador paulistano pelo PCdoB, e Juliana Cardoso, vereadora pelo PT na Capital, além dos deputados Alencar Santana e Beth Sahão estiveram no ato.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Linha Direta/ Fotos:Crédito-Roberto Parizotti/ CUT

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