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Dilma adota medida que pode destravar US$ 120 bilhões em investimentos


A presidenta Dilma assinou na última terça-feira (8) uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que poderá atrair e movimentar investimentos da ordem de US$ 120 bilhões e, com isso, estimular as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que representam quase 15% do PIB brasileiro. A resolução 02/2016 foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a resolução, quatro iniciativas vão acelerar investimentos em todas as áreas da cadeia produtiva. A primeira ação diz respeito à autorização para prorrogar os prazos dos contratos de concessão firmados durante a Rodada Zero(primeira rodada de concessões de blocos de exploração de petróleo na camada pós-sal), mas desde que haja viabilidade da produção após o término do prazo original.

A resolução define que as empresas promovam investimentos complementares para estimular a produção. A prorrogação será por prazo compatível com o novo plano de investimento e produção, limitada a 27 anos. A ideia é aumentar a produção de petróleo no médio prazo e elevar o fator de recuperação dos campos, para evitar a produção predatória.

A segunda medida determina que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) inicie o processo de extinção das concessões dos campos parados há mais de seis meses e que não tenham a produção retomada nos próximos 12 meses, diretamente, ou pela transferência dos direitos para uma terceira empresas.

Essa medida beneficia diretamente os estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Rio

Grande do Norte e contribuirá para a reativação dos campos, abrindo mercado para pequenas e médias empresas do setor petrolífero; aumentando a produção regional, a oferta de empregos, a geração de renda e o estímulo ao desenvolvimento de fornecedores regionais. A medida ajuda a recuperar receitas com royalties pelos estados e municípios.

A terceira medida prevê a prorrogação do prazo de vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás. Previsto no Decreto 6.579/2009, sua vigência seria até 2020 e a prorrogação é fundamental porque a maior parte dos investimentos só se concretiza após alguns anos da tomada da decisão. O prazo de oito a dez anos após a aquisição dos blocos tem por objetivo dar a garantia que os benefícios poderão alcançar os investimentos futuros.

A quarta iniciativa determina realização de estudos para a contratação, pelo regime de Partilha, as áreas unitizadas que extrapolem os blocos concedidos na primeira rodada do pré-sal, nos termos da Lei 12.351/2010. A justificativa é que nos últimos anos foram descobertas novas reservas além das áreas contratadas, restringindo a atuação dos concessionários. Unitização dos campos quer dizer explorar uma jazida que se estende por áreas de concessão pertencentes a concessionários diferentes ou por uma área não concedida ainda.

Potencial

O setor de petróleo é relevante não somente para a Petrobras, mas para o País. É esse potencial estratégico que atrai outros países ao Brasil. Na terça-feira (7), por exemplo, o embaixador no Brasil do Reino Unido (Irlanda, Escócia, Inglaterra e País de Gales), Alex Ellis, afirmou à imprensa que, apesar da queda do preço do petróleo e da situação financeira da Petrobras, há muitos negócios para se desenvolver em conjunto. São 200 empresas do Reino Unido presentes no País.

Prova de que a economia do País só caminha para o quanto pior melhor apenas na avaliação dos partidos da oposição no Congresso é o fato concreto de o embaixador dizer exatamente o contrário do que professa essa corrente.

Disse ele que “o Reino Unido continuará sendo um parceiro fiel do Brasil”. Fundos de investimentos do Reino Unido têm R$ 7 bilhões para aplicar em petróleo e gás, “mas o Brasil é considerado pelo governo britânico um dos destinos prioritários para receber investimentos”.

Em entrevista publicada na edição de ontem do jornal Valor Econômico, o embaixador Alex Ellis, é categórico: “A BG (British Gas) e a Shell separadamente já eram grandes no Brasil. Agora (com a aquisição da BG pela Shell) ainda mais. O Brasil, em termos de exploração, é o país mais importante do mundo para a Shell nos próximos anos. Não foi por acaso que o presidente global da Shell (Ben Van Beurden) veio ao Brasil no dia da fusão”, disse ele.

Petrolíferas do mundo inteiro reservam interesse especial em parcerias com a Petrobras.

Esse interesse é revelado pelas empresas internacionais que pretendem vender robôs subaquáticos, sondas e outros equipamentos usados em águas profundas.

De olho nesse potencial figuram petrolíferas que necessitam de obter reservas e elas ocupam a 4ª posição do ranking em diante. Isto, porque as três primeiras ainda não se preocupam com isso, em virtude das elevadas reservas. São elas as três primeiras do ranking: Saudi Aranco (Arábia Saudita); Gazpron (Rússia) e NIDC – Companhia Nacional de Petróleo – Irã).

A quarta é a Exxon Mobil (EUA), 5ª Rosneff (Rússia), 6ª Petrochina (China), 7ª BP (Reino Unido), 8ª Royal Dutch Shell (Reino Unido), 9ª Petroleos Mexicanos (Pemex-México) e 10ª Kuwait Petroleum (Kuwait). A 11ª é a Kuwait Petroleum Getty, 12ª Chevron, 13ª Companhia Nacional de Abu Dhabi (Emirados Árabes), 14ª Total (França) e 15ª Petrobras, de acordo com dados da consultoria americana Wood Mackenzie.

A economia anda

Apesar do esforço da oposição em apontar no plenário do Congresso que a economia brasileira vai muito mal, a vida real está mostrando uma situação inversa. A crise existe e o governo reconhece sua abrangência, mas não está parado, e a própria economia também: a Klabin acaba de tirar o papel um projeto de R$ 8,5 bilhões em Ortigueira, no Paraná.

Maior produtora de papéis para embalagens do Brasil, a Klabin iniciou as operações dessa nova planta fabril. Os produtos principais serão cartões e papéis para caixas e isso é indicador de que inúmeras outras fábricas – no Brasil e no exterior – vão comprar embalagens. E o setor de embalagens funciona como um indicador antecedente, ou seja, aponta para a recuperação da economia.

Infraestrutura

Outra prova de que o governo não está paralisado foi o anúncio, segunda-feira (7), pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, das medidas de incentivo para emissões de debêntures de infraestrutura. Debêntures é um título colocado no mercado financeiro que dá rentabilidade aos compradores vinda do resultado do empreendimento que recebe os recursos para sair do papel.

Nelson Barbosa levou a notícia para representantes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Luciano Coutinho, presidente do BNDES, estava presente.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo propõe alterar o decreto nº 7.603/2011 para definir como prioritários os projetos de investimentos objetos de processo de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público privada. A medida simplifica o processo de emissão de infraestrutura, porque atualmente cada ministério deve avaliar se o projeto de investimento é prioritário ou não. A partir da mudança do decreto, todos os projetos serão considerados prioritários e passíveis de emissão de debêntures para financiamento total ou parcial.

Também será permitido o pagamento antecipado das debêntures pelos emissores. A medida é relevante porque o prazo de vencimento desse título é de longo prazo e a emissão, sem regra de liquidação antecipada, congelaria os juros na taxa obtida nesse momento de adversidade e juros altos, o que é desanimador para os empreendedores. Haverá, ainda, capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) com imóveis da União. Estima-se, inicialmente, incorporar R$ 500 milhões nesse fundo.

Do lado do BNDES, o presidente do banco Luciano Coutinho informou que haverá aumento da participação máxima nos financiamentos e ampliação da parcela da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – hoje em 7,5% ao ano – das linhas de crédito com custo misto (TJLP e custo de mercado). As medidas significam, na prática, uma queda efetiva em até dois pontos percentuais dos juros.

Luciano Coutinho disse, ainda, que as novas regras já estão disponíveis para os projetos de concessão da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL). O financiamento de projetos em rodovias, portos e aeroportos terão participação do BNDES de até 49% do valor com base na TJLP. A condição de financiamento vai melhorar se ocorrer o lançamento de debêntures de infraestrutura correspondente a 10% do valor. Com isso, a parcela do financiamento corrigida pela TJLP sobe para 59%.

Fonte: PT no Senado - por Marcello Antunes, com informações do Ministério da Fazenda, BNDES e Valor Econômico

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