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Governo quer processo célere e não deixará de fazer defesa judicial, afirma ministro


Presidenta Dilma se reuniu cno Palácio do Planalto com ministros de todos os partidos que compõem o governo Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Ministro Jaques Wagner, da Casa Civil, afirmou que o governo não vai abrir mão de defender seus direitos pela via judicial

Após reunião da presidenta Dilma Rousseff com 23 ministros de Estado, na tarde desta quinta-feira (3), o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que, ao mesmo tempo em que pretende que o processo de impeachment na Câmara dos Deputados ocorra de forma célere, o governo não vai abrir mão de defender seus direitos pela via judicial.

“Nossa decisão é de fazer o processo mais rápido possível. Só que isso não pode implicar em que a gente não vá disputar, no Judiciário, aquilo que a gente entende que pode lesar o nosso direito de defesa. Então, nós estamos combinando a legalidade com a celeridade necessária, que é o nosso interesse”, destacou.

Segundo Wagner, o objetivo do encontro foi socializar a compreensão do episódio com a equipe ministerial e incentivar a mobilização junto às bases. Ele destacou que esse tipo de apoio contribuiu, por exemplo, para a vitória do governo com a aprovação do projeto de revisão da meta fiscal.

“Foi uma vitória coletiva que a base teve, com o esforço de todos os partidos, todos os ministros se envolveram na aprovação”, disse.

Para o ministro, as próximas ações do governo deverão aprofundar os entendimentos do ponto de vista jurídico para garantir o direito de ampla defesa à ação de impedimento aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Umas das medidas, destacadas pelo ministro, é a chamada Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

“A decisão anterior do Supremo dizia que tínhamos que seguir, como não podia deixar de ser, a Lei de 1950, a Lei que fala do impedimento. E a Lei deixa lacunas. A ADPF prega que o Supremo se pronuncie sobre a forma ou sobre essas lacunas, para que não haja dúvida sobre esses encaminhamentos”, explicou.

Fonte: Blog do Planalto

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