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Governadores defendem CPMF compartilhada e pacto de governança para o País


Governadores de oito estados e uma vice-governadora, reunidos com parlamentares da base aliada, lançaram hoje (16), na Câmara, um movimento suprapartidário pelo bem do Brasil. Eles defenderam as medidas de equilíbrio fiscal anunciadas nesta semana pelo governo Dilma e propuseram a ampliação da alíquota da CPMF para 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser dividido entre a União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais.

“Estamos aqui, com o respaldo de 19 governadores, para manifestar o nosso apoio e dizer que o ajuste é necessário, mas queremos principalmente apresentar uma proposta corajosa de implementar uma alíquota de 0,38%, partilhada com estados e municípios, que também estão enfrentando uma grave crise financeira”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordenou o encontro. Ele destacou que, atualmente, 18 estados estão parcelando, atrasando ou deixando de pagar os servidores públicos. Citou também que a maioria dos municípios está com dificuldades de honrar os benefícios previdenciários e manter os serviços essenciais de saúde e de assistência social.

Wellington Dias explicou que a nova CPMF, de caráter provisório, deverá ser uma contribuição de seguridade social, o que permitiria destinar a verba não só para a Previdência Social, mas também para a saúde, que é igualmente carente de investimentos.

O governador do Piauí reconheceu que os parlamentares são “legitimamente independentes”, mas que a proposta será negociada com a Câmara e o Senado na tentativa de obter a aprovação. “Não posso dizer que será um trabalho simples, mas é pelo diálogo que vamos encontrar uma alternativa e garantir uma solução para a União, estados e municípios.

Pacto - O governador da Bahia, Rui Costa (PT), participou do encontro e afirmou que o desejo da maioria dos governadores, prefeitos e das associações que representam os entes federados é o de exercer a posição de protagonistas junto ao Congresso Nacional, na busca de um pacto suprapartidário para o enfrentamento da crise. “O nosso debate é para a construção de um novo pacto de governança desse País. Um pacto entre União, estados, municípios e o Congresso Nacional para a superação da crise política e fiscal, para que o Brasil retome os investimentos, para que gere emprego e renda. É muito mais do que um debate de CPMF, do que um debate partidário ou um embate entre governo e oposição”, afirmou Rui Costa.

Na avaliação do governador da Bahia, não adianta buscar culpados, “até porque os problemas são estruturantes”. O déficit previdenciário, lembrou Rui Costa, não é somente na União. “Ele atinge estados e municípios e vem de muito tempo”. O que importa, segundo ele, é encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelo Brasil.

Déficit Previdenciário - O governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), participou do encontro e destacou que os 27 governadores podem e têm posições diferentes de qual é a solução mais adequada. “Mas não podemos nos furtar ao debate, não podemos furtar o País de uma solução. Acho que a palavra que os brasileiros esperam nos quatro cantos do País é negociação, para que o Brasil possa retomar o crescimento", ressaltou.

O governador Pezão, na defesa da CPMF para ajudar a cobrir o déficit previdenciário, citou a difícil situação enfrentada pelos estados. Em 2014 o déficit foi de R$ 82 bilhões, este ano a previsão é de um déficit de R$ 112 bilhões e as projeções para 2016 é de o rombo alcançar R$ 132 bilhões. “Essa conta não fecha, por isso esse recurso da CPMF é tão importante”, argumentou. Ele acrescentou ainda que é urgente uma profunda reforma previdenciária.

O governador Renan Filho (PMDB-AL) reforçou o discurso ao falar que a única coisa que o País não pode agora é deixar de debater. “É importante que discutamos, sejamos governo ou oposição”, afirmou. Ele também defendeu que estados e municípios sejam inseridos nas saídas para a crise, “porque ela atinge a todos.”

Aval – O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o ato político dos governadores é relevante porque demonstra “o apoio dos governadores às medidas econômicas apresentadas pelo governo Dilma”. “E, o principal, é que eles formalizaram, perante a Câmara, uma proposta para participar da solução para a crise. Eles estão defendendo as medidas e querem ser protagonistas da construção da sua aprovação”, afirmou.

Na avaliação do líder Guimarães, o aval dos governadores para a recriação da CPMF, com a ampliação da alíquota de 0,20 para 0,38 é “da maior relevância”. “A entrada dos governadores em campo, de forma suprapartidária, republicana e com uma visão de País é um diferencial. Isso tem um valor político muito grande, vai ajudar no diálogo e na elaboração de um grande consenso para a aprovação das medidas que o Brasil precisa para a retomada do crescimento”, acrescentou.

Participação – Além dos governadores do Piauí, Bahia, Rio de Janeiro e Alagoas, o ato suprapartidário contou com a presença dos governadores Camilo Santana (CE), Waldez

Góes (AP), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), e da vice-governadora Nazareth Araújo (AC). Participaram ainda representantes do governo do Goiás (PSDB). Teve ainda manifestação de apoio dos coordenadores de bancada e dos representantes das confederações dos estados e dos municípios.

Fonte: PT na Câmara - por Vânia Rodrigues/ Foto: Gustavo Bezerra

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