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No AP, secretários estaduais de Trabalho sugerem mudanças em projeto de lei sobre o Sine


O evento busca discutir a legislação, políticas e diretrizes voltadas à geração de emprego e empreendedorismo no país.

O Amapá sediou na sexta-feira, 31, a 96ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset). No encontro, secretários de 14 Estados brasileiros discutiram sobre mudanças no projeto de lei do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que será encaminhado para apreciação do congresso nacional.

De acordo com a secretária de Trabalho e Empreendedorismo do Amapá (Sete), Marciane Santo, o objetivo principal do evento - determinar as prioridades em relação as políticas públicas do emprego - foi alcançado. "O evento é o principal espaço de interlocução que os Estados têm para a troca de experiências e definição de metas e prioridades.

Conseguimos sugerir mudanças a serem feitas no projeto de lei que trata sobre o Sine", destacou.

As alterações mais significativas sugeridas no fórum para o projeto de lei, que irá para apreciação do congresso nacional, são a divisão mais justa do financiamento do Sine entre os governos municipal, estadual e federal e a maior participação dos secretários membros do Fonset na bancada nacional.

De acordo com o presidente do Fonset e secretário de Trabalho e Empreendedorismo da Bahia, Álvaro Gomes, essas mudanças vão garantir que os Estados possam definir de que forma esses recursos serão investidos para a geração de emprego e renda para a população. Com a aprovação das mudanças, a porcentagem de investimento no Sine será feita a partir de convênios entre os governos.

"Através dessas mudanças nós queremos o fortalecimento do processo de implantação de melhorias para o Sine, visando atender cada vez melhor os trabalhadores através da intermediação de empregos", explicou Gomes.

Segundo ele, o Sistema Nacional de Emprego está sendo financiados apenas pelos governos estaduais. "Nós estamos sugerindo uma divisão mais justa desse financiamento entre os governos municipal, estadual e federal".

Os secretários se comprometeram em mobilizar suas bancadas para que o projeto seja votado como lei ou como emenda. "Isso seria um grande passo para o desenvolvimento do Sine, além de dar mais autonomia para o trabalho do Poder Executivo estadual", destacou Gomes.

A secretária amapaense lembrou que no início do ano, o Estado enfrentou dificuldades para colocar em funcionamento os postos do Sine que estavam totalmente sucateados. "Com muito esforço do governo do Estado, estamos em processo de implantação de uma nova dinâmica visando atrair os trabalhadores e empresas novamente para dentro do Sine", informou.

Educação Empreendedora

Marciane também destacou na reunião que a secretaria está trabalhando em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Secretaria de Estado de Educação para implantar nas escolas da rede pública a disciplina de empreendedorismo a partir de 2016.

"Vamos qualificar professores para trabalhar em sala de aula nessa disciplina. Estamos implantando isso como projeto modelo e escolhemos algumas escolas para iniciarmos esse processo", informou. Segundo ela, ainda em agosto deverá ser iniciado o projeto piloto e, enquanto isso, um projeto de lei está sendo elaborado para ser encaminhado à Assembleia Legislativa tornando essa disciplina obrigatória e incluída na grade de maneira transversal.

Além do projeto, foram tratadas questões importantes como o Sistema Único do Trabalho (SUT), Economia Solidária e o Trabalho Decente.

Sistema Único de Trabalho (SUT)

Álvaro Gomes explica que o objetivo desse Sistema é, além de fortalecer a área do trabalho, emprego e renda, também possibilitar uma forma de transferência direta aos estados, fundo a fundo, com definição das responsabilidades à União, aos estados e aos municípios.

Criado por meio de Portaria do MTE nº 1.879/2013, o SUT vem sendo elaborado com a participação do Ministério do Trabalho, Fonset, municípios, representantes de trabalhadores, empregadores e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ideia é que funcione nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

Foto: Ruan Alves/ Agência Amapá

Fonte: Agência Amapá

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