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Proposta do senador Serra “investe sobre a autonomia do judiciário”


Afirmação é da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, durante reunião extraordinária do Colégio de Permanente de Presidentes dos Tribunais do Brasil, para debater projeto do senador paulista José Serra

No primeiro dia da reunião extraordinária do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, disse que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), pela falta de consulta ao Poder Judiciário, "fere e viola a cláusula pétrea da Constituição Federal que é a do respeito a independência e separação dos poderes".

— O projeto do senador paulista investe sobre a autonomia do judiciário ao querer lançar mão sobre todos os depósitos judiciais. Os presidentes dos tribunais, aqui reunidos, não vão se calar diante de uma atitude antidemocrática e sem uma prévia discussão com o judiciário, a parte mais prejudicada da investidura do senhor José Serra – reagiu Graça Figueiredo.

A reunião está sendo realizada em uma das salas da Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ–SP) e presidida pelo desembargador Milton Nobre, presidente do Colégio Permanente. Até o final da reunião desta segunda-feira, dia 18, os presidentes devem divulgar nota de repúdio à proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que autoriza estados e municípios a sacarem 70% de recursos de depósitos judiciais.

De acordo com as explicações de Graça Figueiredo, pelo projeto do senador José Serra, estados e municípios teriam direito a sacar, em 48 horas, 70% do valor total depositado em juízo, sem a necessidade de autorização do juiz.

— Funciona assim: dos 30% que ficam retidos no Judiciário, seriam depositados em um fundo para garantir que o pagamento, caso o ente perca o processo na Justiça – adiantou a desembargadora.

Na justificativa do projeto, Serra afirma que o reconhecimento de parte destes valores como receita corrente é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo.

— Isso porque uma alternativa muito usada pelos entes é captar recursos no mercado a juros relativamente altos, por meio de operações de crédito internas e externas – justifica o tucano.

Fonte: TJAM - por Mário Adolfo |

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