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Comissão da Câmara vai analisar PEC sobre demarcação de terras indígenas


Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu lideranças kayapós, das terras indígenas Baú e Mekragnotire, no ParáWilson Dias/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados instala amanhã (17) uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

A proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores. Em fevereiro, lideranças indígenas foram à Câmara pedir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não criasse a comissão e engavetasse a proposta.

Pelo texto da proposta, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas, por meio de decreto. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta terá ainda que ser analisada e votada em dois turnos pelo plenário.

Agência Brasil

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