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Fim do quase segredo: investigação do SwissLeaks avança no Congresso


O tema, embora pouco explorado pela mídia, é de proporções globais. No Brasil, onde vem sendo mantido praticamente em segredo, o silêncio começou a ser quebrado timidamente pelo jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, mas agora,com a disposição anunciada do Congresso em investigar o caso, os jornais não poderão mais deixar de noticiar com o devido destaque o chamado SwissLeaks, um dos maiores escândalos financeiros já revelados, envolvendo mais de 100.000 pessoas e 20.000 empresas que, entre os anos de 2005 e 2007, movimentaram no HSBC de Genebra, na Suíça, € 180,6 bilhões (US$ 202 bilhões), ao câmbio desta segunda (02/03) - ou cerca de R$ 578 bilhões.

A dinheirama revelada pelo SwissLeaks não é necessariamente ilegal, mas investigações feitas na Europa e nos Estados Unidos apontaram que o dinheiro oculto no HSBC abrigava desde traficantes de drogas e de armas, contrabandistas e corruptos a jogadores de futebol, estrelas de Hollywood, empresários e políticos, entre outros – todos com um interesse em comum: sonegar impostos. Senadores do PSDB recusaram constituição de CPI

Duas iniciativas quase simultâneas do Congresso pretendem investigar se o dinheiro mantido no HSBC de Genebra pelos 8.667 brasileiros identificados na lista, responsáveis por 6.606 contas bancárias que movimentaram US$ 7 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões), estão dentro da lei ou não.

Na Câmara, dois deputados petistas - Paulo Pimenta (RS) e Valmir Prascidelli (SP) – encaminharam requerimento para a criação de uma Comissão Externa do Legislativo destinada a investigar o caso. O pedido foi encaminhado ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, até uma semana depois da apresentação do requerimento, não havia dado resposta.

No Senado, coube ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) a iniciativa de pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade dos correntistas brasileiros que guardavam dinheiro no HSBC. O apoio da bancada do PT foi unânime, ajudando na obtenção da aprovação de 32 parlamentares – cinco a mais do que o número mínimo exigido. O próximo passo para que a CPI comece seus trabalhos é a indicação de seus integrantes pelos partidos políticos.

No que depender do PT, a CPI será instalada logo. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apoia a CPI justamente porque o Brasil atravessa um momento importante de combate a sonegação e de crescimento da formalização em vários setores da economia. Para ele, o que a CPI deverá confirmar é a necessidade de mudanças na legislação do sistema financeiro, “muito avançada, mas que pode passar por aperfeiçoamentos”. “É exatamente por isso que eu apoio a CPI”, reiterou Pimentel. “Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas”.

Sonegadores franceses correm para pagar o imposto devido

Com o início das investigações pelo Congresso, o assunto deixará de ser quase um segredo nos jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê do oligopólio de mídia. O Brasil entrará, então, no mesmo processo já vivido pela França, primeiro país a receber a lista de correntistas furtada dos sistemas do HSBC. Em 2008, um ano após ter furtado os dados do banco, Hervé Falciani entregou os dados para o Fisco da França, país do qual 3 mil indivíduos escondiam cerca de € 5,7 bilhões (cerca de R$ 16,5 bilhões) no HSBC suíço. O efeito foi instantâneo: assim que a entrega dos dados foi noticiada, os sonegadores correram para pagar o imposto devido e as multas. Da lista inicial de 3 mil identificados, o Ministério da Economia francês abriu processos na

Justiça contra apenas 60 sonegadores.

A lista, entretanto, revelava suspeitos de sonegação de impostos de 203 países. Falciani, então, entregou as informações para o jornal francês Le Monde, conhecido por sua credibilidade e por ter a direção de sua redação compartilhada entre jornalistas profissionais e acionistas – condição impensável no Brasil. A direção do jornal, ciente de que não teria condições de mostrar todos os suspeitos de sonegação, procurou o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), uma organização não-governamental, fundada em 1997, que reúne 185 jornalistas dito investigativos de mais de 65 países.

Jornalista seleciona 342 nomes e entrega lista para o COAF

Cinco jornalistas brasileiros são associados ao ICIJ: Rosental Calmon Alves, professor de Jornalismo na Universidade do Texas, afastado das redações há mais de 20 anos; Angelina Nunes, ex-repórter especial e ex-editora assistente do O Globo, demitida em janeiro de 2015; Fernando Rodrigues, ex-repórter especial da Folha de S.Paulo, afastado do jornal em novembro de 2014 para trabalho exclusivo em seu blog no UOL; Marcelo Soares, ex-repórter-digital da Folha de S.Paulo, e autor do blog Afinal de Contas, encerrado pelo UOL em setembro de 2013;Cláudio Tognolli, repórter e professor de Jornalismo da Universidade de São Paulo, autor de um blog no Yahoo Brasil, e de doze livros, entre eles “Assassinato de reputações”, com denúncias do ex-secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Jr, contra o governo do ex-presidente Lula, e “Lobão a mil”, uma biografia do cantor João Luís Woerdenbag Filho, o “Lobão.

Dos cinco, o ICIJ escolheu Fernando Rodrigues para a entrega dos documentos. A entrega do CD com as informações aconteceu em outubro do ano passado e, um mês depois, o jornalista selecionou 342 nomes e os entregou para investigação ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado do Ministério da Fazenda. Três meses depois da entrega, no dia 15 de fevereiro passado, o COAF informou ao blog de Fernando Rodrigues que 15 dos nomes já haviam sido investigados anteriormente, sob suspeita de possível atividade criminosa. Juntas, essas pessoas mantinham depósitos no valor total de US$ 650 milhões em 2006 e 2007. Seus nomes não foram revelados. Sobre as demais 327 pessoas, o Coaf não encontrou qualquer irregularidade.

Receita Federal não demonstrou interesse na lista

Fernando Rodrigues também informou em seu blog que procurou a Receita Federal para compartilhar as informações, mas que o Fisco “nunca demonstrou interesse em investigar nem analisar parte dos dados sobre as contas bancárias secretas de brasileiros no HSBC da Suíça”. Mais ainda: segundo o jornalista “ninguém no governo brasileiro tentou obter, por meios oficiais, a lista de correntistas brasileiros, que está com as autoridades da França desde meados de 2009”.

Ainda na mesma semana em que a criação da CPI no Senado obteve a aprovação no Senado, a Polícia Federal fez chegar aos jornais que o caso, agora, será alvo de investigação.

Tamanha disposição dos órgãos de controle deve-se, principalmente, à determinação de deputados e senadores de romper o silêncio e averiguar possíveis ilegalidades nos depósitos de brasileiros feitos no HSBC. Se elas forem confirmadas, os sonegadores responderão pelo crime de evasão de divisas, cujo prazo de prescrição é de 12 anos depois de cometido, mas deixa de existir assim que o processo é aberto. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa.

Foto: José Pimentel: CPI deve identificar criminosos e aprimorar a legislação para superar essas falhasPimentel: CPI vai propor mudanças na legislação.

Fonte: PT no Senado

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