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Congresso tenta votar vetos presidenciais na terça


Sem acordo nas últimas sessões, como em maio, última votação ocorreu em dezembro


Na próxima sessão do Congresso, na terça-feira (15), os parlamentares tentarão novamente examinar vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. Hoje, são 21 na pauta. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta tanto na Câmara (257 dos 513 deputados) quanto no Senado (41 dos 81 senadores).


Em sete casos, a presidente vetou totalmente as proposições legislativas aprovadas pelos congressistas. É o caso do projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PLC 31/2012) e do que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012).


Dilma também vetou a autorização para criar os conselhos regionais e federal de zootecnia (PLC 323/2009) e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas (PLC 48/2012) quando administradas por concessionárias. Há ainda um veto total ao Projeto de Lei do Senado 348/2007, que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos. Já no caso do PLC 57/2013, o veto impede que as máquinas agrícolas sejam liberadas do registro e licenciamento anual, como queriam os parlamentares.


Um dos temas que mais geraram negociação entre os 21 que serão avaliados na sessão do Congresso foi o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PLS 98/2002 - Complementar foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, o PLS 104/2014, já aprovado pelo Senado, que voltará a analisá-lo por ter sido alterado pela Câmara.


Parciais

Outros 14 projetos voltam ao Congresso para análise de vetos parciais. Alguns deles são relativos a medidas provisórias que sofreram alterações no Legislativo. O veto parcial 8/2014, por exemplo, tornou sem efeito três artigos do projeto que modificou a medida provisória que garantiu recursos adicionais para o BNDES (MP 628/2013).


Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2003, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado na previsão de comércio de moeda estrangeira – a pedido do Banco Central.


Dilma sancionou com cinco vetos parciais o projeto que pretendia diminuir os custos das campanhas eleitorais e garantir mais condições de igualdade entre os candidatos (PLS 441/2012). Caiu a proibição de pintura ou faixas em casas, muros e outros bens particulares. O argumento da presidente é que o eleitor deve ser livre para manifestar sua preferência política em seus próprios bens. Da mesma forma, ela não aceitou abrandar penas para partidos com prestação de contas rejeitada pela Justiça.


A reunião conjunta do Congresso será às 19h no Plenário da Câmara.


Agência Senado / Rede Mundo

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