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STF adia decisão sobre alteração do número de deputados por estado


Foi adiado para a próxima quarta-feira (18) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações contra a alteração número de deputados nos estados. Uma das ações em análise é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, apresentada pela Mesa do Senado Federal, com o objetivo de fazer prevalecer entendimento do Congresso Nacional em relação ao número de deputados por unidade da Federação.



A intenção é confirmar a validade do Decreto Legislativo 424/2013, que suspendeu uma resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de o Congresso ter sustado a medida por meio do decreto, o Plenário do TSE ratificou a alteração. Para o tribunal, as mudanças estão mantidas e valem, inclusive, para as eleições de outubro deste ano. Se mantida a decisão do TSE, 13 estados serão afetados..

As ações têm como relator os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber, que não chegaram a ler seus votos. Por causa da complexidade do tema, a leitura exigiria que se ultrapassasse o tempo da sessão, motivo pelo qual os ministros concordaram com o adiamento.

Na ação, o Senado alega que o tribunal extrapolou seu poder de cálculo das bancadas estaduais na Câmara porque arredondou os números.

Nesta terça-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a criticar a decisão do TSE, considerada uma "usurpação de competência exclusiva do Congresso".

Além da ADC do Senado, estão em julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 5020, 5028, 5130, 4963, 4965, ajuizadas por governadores, assembleias legislativas e a Mesa da Câmara dos Deputados.


Agência Senado / Rede Mundo

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