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Assembleia aprova pauta extensa com reajuste para servidores, definição de finalidades da Sefaz e pr


A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (11) o reajuste da remuneração de servidores públicos da administração direta, fundações e autarquias do governo do Amazonas. Dentre os contemplados estão os servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural; Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável; Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas; Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas; Centro de Educação Tecnológico do Amazonas; Sistema Estadual de Saúde; Fundação televisão, rádio e cultura do Amazonas; e Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas.


Também terão reajuste os docentes, procuradores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas; agentes jurídicos, portuários e aquaviários da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias; e procuradores do estado do Amazonas.


Os parlamentares também aprovaram o nome de Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ratificando a escolha do governador José Melo (PROS) a partir de lista tríplice encaminhada pela Corte de Contas. A nova Conselheira integra o quadro do TCE-AM desde 1979, onde ocupou os cargos de taquigrafa, inspetora de controle externo, auditora adjunta, assessora de conselheiro e auditora-corregedora.


Dentre os projetos de lei de autoria dos parlamentares foram aprovadas as seguintes proposituras: a que considera o festival folclórico de Parintins patrimônio cultural e imaterial do estado do Amazonas, de autoria do deputado Josué Neto (PSD); a que modifica o artigo 1º da lei 798/68, que institui no Amazonas a Semana da ciência e tecnologia, de autoria dos deputados José Ricardo (PT) e Vera Castelo Branco (PTB); a que institui o dia do servidor fazendário do estado do Amazonas, de autoria do deputado Tony Medeiros (PSL); a que dispõe sobre a criação do programa bombeiro-mirim nas unidades do Corpo de Bombeiro Militar do estado do Amazonas, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR); a que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a que insere o parágrafo 2º ao artigo 5º da lei promulgada nº 66/99 e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 24 da lei nº 3013/2005, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia.


Os parlamentares aprovaram ainda a concessão de dois títulos de cidadão do Amazonas. O primeiro à ex-vice-presidente do Equador, Rosália Arteaga, de autoria do deputado Luiz Castro (PPS); e o empresário Mamoun Yousef Badel Hameed Imwas, proprietário da rede de lojas Ásia Fashion, de autoria do deputado Sidney Leite (PROS).


Aleam - Agência de Notícias / Rede Mundo

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